Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
03
SET 2025
TSTAIRR 0001365-60.2014.5.05.0026
Cinge-se a controvérsia à pretensão de percepção das diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários empresarial, mais especificamente a norma 302-25-12 de 1984, que foi revogada pela…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020252-95.2023.5.04.0029
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas “competência da Justiça do Trabalho” e “promoções por antiguidade”, com amparo no óbice da Súmula 333/TST e, em relação ao tema “prescrição”, com fundamento na Súmula 452/TST.
03
SET 2025
TSTAg-RRAg 1699-14.2013.5.05.0161
Trata-se de agravo interposto pela Reclamada em face da decisão monocrática em que conhecido e provido o recurso de revista do Autor, para pronunciar a prescrição parcial da pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância de…
02
SET 2025
TSTAg-RR 89986-23.2005.5.12.0036
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.015/2014 –PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS –SÚMULA Nº 126 DO TST –DIFERENÇAS SALARIAIS –PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE –PRESCRIÇÃO –SÚMULA Nº 452 DO TST –AUSÊNCIA DE INTERESSE…
02
SET 2025
TSTARR 713-05.2018.5.11.0004
A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 452, no sentido de que, em se tratando de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em…
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000165-96.2021.5.02.0039
O debate sobre prescrição à luz da previsão do art. 11, § 2º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
28
AGO 2025
TSTAg-ED-RRAg 236-14.2014.5.05.0222
O Tribunal Regional entendeu que a prescrição aplicável ao caso é a parcial, tendo em vista que houve o descumprimento de norma contratual, importando em lesão que se renova no tempo.
27
AGO 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0010493-34.2022.5.03.0106
No caso, não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual foi negado provimento ao seu agravo de instrumento em que se pretendia a declaração da prescrição total da pretensão relativa à promoção…
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 184-52.2013.5.05.0222
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. O caso seria de não transcendência, o que não se declara ante a vedação da reforma para pior.
27
AGO 2025
TSTRR 1002158-96.2023.5.02.0204
Cinge-se a controvérsia em estabelecer a prescrição aplicável ao pleito de diferenças salariais decorrentes da inexistência de previsão nos planos de cargos e salários da reclamada de progressão por antiguidade em alternância com o critério de merecimento.
27
AGO 2025
TSTRRAg 10217-09.2016.5.03.0075
Na hipótese dos autos, a Corte Regional foi enfática em asseverar que " O perito citou os documentos que pretendia fossem apresentados pelo réu (p. 1.616/1.617) "; que " Do laudo pericial, extrai-se a referência do perito aos documentos cuja ausência, em sua…
27
AGO 2025
TSTAg-Emb 0020076-02.2023.5.04.0261
A matéria acerca do prazo prescricional aplicável às demandas envolvendo diferenças salariais decorrentes de promoções está pacificada nesta Corte uniformizadora por meio da Súmula nº 452, segundo a qual, "tratando-se de pedido de pagamento de diferenças…
27
AGO 2025
TSTRRAg 1154-45.2015.5.20.0002
Entende o agravante que a decisão regional contrariou a modulação dos efeitos atribuída pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 590.415 eis que a transação celebrada de forma direta com a empregada afasta a necessidade de existência de norma…
21
AGO 2025
TSTARR 636-98.2017.5.12.0037
1 Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional assinalou que, "ainda que inserida a pretensão declaratória no pedido de pagamento de diferenças salariais e reflexos, essas decorrentes da ausência de concessão de promoções por antiguidade e merecimento, aquela…
21
AGO 2025
TSTARR 612-84.2014.5.12.0034
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional assinalou que "a presente ação foi proposta em 04.06.2014" e, "desse modo, foram corretamente declaradas prescritas as pretensões relativas às parcelas salariais anteriores a 04.06.09, nos termos do art. 7º, XXIX,…
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