Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
07
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0001054-76.2017.5.05.0022
Trata-se de agravo interposto pela Reclamada em face da decisão monocrática em que conhecido e provido o recurso de revista do Autor, para pronunciar a prescrição parcial da pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância de…
07
OUT 2025
TSTAg-RR 0001929-22.2014.5.05.0161
Decisão monocrática em que se conheceu do recurso de revista por contrariedade à Súmula nº 452 do TST e foi dado provimento para declarar a prescrição parcial. Agravo da Petrobras que busca a reforma da decisão, defendendo a aplicação da prescrição total.
07
OUT 2025
TSTAg-ED-AIRR 1862-91.2013.5.05.0161
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho, seja total ou parcial.
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0001028-94.2022.5.22.0001
Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu que a prescrição é parcial, pois se discute pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa.
06
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001716-93.2023.5.02.0087
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto de regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
02
OUT 2025
TSTRRAg 1816-05.2013.5.05.0161
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
02
OUT 2025
TSTRRAg 704-35.2012.5.05.0161
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI, da CF, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
01
OUT 2025
TSTARR 646-98.2010.5.04.0009
No caso, a decisão agravada, ao denegar seguimento ao recurso de revista interposto, apresentou fundamentação condizente com a exigência estabelecida no § 1º do art. 896 da CLT.
01
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0000310-50.2013.5.05.0013
Trata-se de agravo interposto pela Reclamada em face da decisão monocrática em que conhecido e provido o recurso de revista do Autor, para pronunciar a prescrição parcial da pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância de…
01
OUT 2025
TSTRR 10816-03.2017.5.03.0013
A Corte de origem, com lastro nos elementos probatórios, entendeu indevidas as diferenças salariais decorrentes do pleito concernente à isonomia salarial, por entender que ficou comprovado o exercício de atribuições diferentes entre a reclamante e o…
26
SET 2025
TSTAg-RR 0010545-49.2013.5.05.0022
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que provido o recurso de revista interposto pela parte reclamante para determinar a incidência da prescrição parcial, uma vez que está em conformidade com o entendimento firmado nesta Corte Superior, no sentido de…
26
SET 2025
TSTAg-RR 0001909-31.2014.5.05.0161
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que provido o recurso de revista interposto pela parte reclamante para determinar a incidência da prescrição parcial, uma vez que está em conformidade com o entendimento firmado nesta Corte Superior, no sentido de…
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000146-09.2014.5.05.0221
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior de que incide a prescrição parcial à pretensão decorrente da não…
26
SET 2025
TSTAg-RR 0010112-30.2013.5.05.0027
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que provido o recurso de revista interposto pela parte reclamante para determinar a incidência da prescrição parcial, uma vez que está em conformidade com o entendimento firmado nesta Corte Superior, no sentido de…
25
SET 2025
TSTRR 833-62.2017.5.12.0034
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional assinalou que "a prescrição parcial atinge integralmente a pretensão, considerando-se que não se trata de pedido de natureza declaratória, mas de pleito que gera consequências patrimoniais".
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