02
MAR 2026
STJAREsp 2.687.540
Alienação fiduciária: consonância com a jurisprudência do STJ
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
- Processo Civil
- Alienação fiduciária
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 988 do STJ
Precedente qualificadoO rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
220 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.924.277
Rol do art. 1.015 do CPC/2015: taxatividade mitigada
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por necessidade de reexame de fatos e provas, ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, prejudicado o dissídio, com referência ao Tema n. 988 do STJ.
- Processo Civil
- Rol do art. 1.015 do CPC/2015
- +4
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.826.538
Deferimento de prova: alegada omissão
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob alegação de cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional.
- Processo Civil
- Deferimento de prova
- +4
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.982.927
Instrução probatória e justiça gratuita: taxatividade mitigada, súmulas n. 7 e 83 do STJ e 284 do STF
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 284 do STF, bem como negou seguimento em razão do Tema n. 988 do STJ (taxatividade mitigada).
- Processo Civil
- Instrução probatória e justiça gratuita
- +1
09
FEV 2026
STJAREsp 2.851.841
Taxatividade mitigada e urgência
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema n. 988 do STJ, incidência da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 284 do STF, e por não demonstrar violação a dispositivos do CPC, CC e Decreto-Lei n.…
- Processo Civil
- Taxatividade mitigada e urgência
- +1
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.689.581
Taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC e urgência
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC, conformidade com o Tema n. 988 do STJ e incidência da Súmula n. 83 do STJ sobre a impossibilidade de…
- Processo Civil
- Taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC e urgência
- +2
09
FEV 2026
STJAREsp 3.030.131
Taxatividade do rol do artigo 1.015 do CPC: urgência demanda reexame das premissas fáticas, atraindo a súmula 7 do STJ
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual a parte agravante sustentou a alteração na condição financeira da parte agravada, atualmente servidora pública estadual, com remuneração líquida mensal superior ao…
- Processo Civil
- Taxatividade do rol do artigo 1.015 do CPC
09
FEV 2026
STJAREsp 2.671.664
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, inexistência de violação aos arts. 95, 370 e 1.015 do CPC e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
- Processo Civil
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.167.095
Produção de prova pericial: ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
No Tribunal a quo, o agravo não foi provido . Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
- Direito Administrativo
- Produção de prova pericial
- +5
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.825.673
Autos de agravo de instrumento: insurgência da parte agravada
Para o acolhimento do apelo extremo, seria imprescindível derruir a afirmação contida no decisum atacado - de existência de coisa julgada quanto à propriedade do imóvel em discussão e, portanto, a não comprovação da propriedade para fins de usucapião do…
- Autos de agravo de instrumento
- Insurgência da parte agravada
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.982.847
Autos de agravo de instrumento: insurgência da parte agravante
A falta de exposição sobre o modo como teriam sido violados aos dispositivos de lei invocados, bem como a subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, além da apresentação de razões dissociadas desse fundamento impõe o…
- Autos de agravo de instrumento
- Insurgência da parte agravante
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.239.272
Decisão interlocutória sobre valor da causa: omissão
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da inaplicabilidade do Tema n. 988 do STJ e da taxatividade do art. 1.015 do CPC, por inexistência de urgência (fls. 508-509).
- Processo Civil
- Decisão interlocutória sobre valor da causa
- +2
10
DEZ 2025
STJREsp 2.240.104
Cabimento de agravo de instrumento: taxatividade mitigada
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que afirmou que decisão que rejeita preliminar de ilegitimidade passiva não é impugnável por meio de Agravo de Instrumento.
- Processo Civil
- Cabimento de agravo de instrumento
- +4
10
DEZ 2025
STJREsp 2.206.510
Execução fiscal: despacho indeferitório da inclusão de sócios no polo passivo por ausência de trânsito em julgado do idpj
Controvérsia centrada na definição da natureza jurídica do ato impugnado na execução fiscal - qualificado como "despacho" - e na sua recorribilidade imediata por agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +5
24
NOV 2025
STJAREsp 3.058.864
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
A jurisprudência do STJ é no sentido de ser incabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que determina a "emenda da inicial para correção do valor da causa, por entender que tal hipótese não está prevista no art. 1.015 do…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5