Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.167.230
Na forma da jurisprudência deste Superior Tribunal, " é condição para o conhecimento do recurso especial a impugnação, nas razões recursais, de todos os fundamentos autônomos e suficientes à manutenção do acórdão recorrido.
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.172.292
Esta Corte Superior tem entendido que o acolhimento do prequestionamento ficto de que trata o art. 1.025 do CPC/2015, na via do especial, exige a indicação e o reconhecimento, pelo STJ, de ofensa ao art. 1.022 do CPC, especificamente quanto à questão que se…
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.783.563
É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 2.
27
OUT 2025
STJAREsp 3.005.256
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.512.296
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.916.680
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.910.409
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.226.437
Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284/STF.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.902.895
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegava violação aos artigos 95, 370 e 373, I, do Código de Processo Civil, em razão de cerceamento de defesa pelo afastamento da prova pericial requerida.
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.022.842
Afasta-se a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento…
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.941.623
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 284 do STF e 7 do STJ.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.516.267
Não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir…
27
OUT 2025
STJAREsp 1.762.284
A Lei 10.559/2002 não assegura ao anistiado político o direito ao recebimento de valores retroativos de benefício de previdência complementar.
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.149.242
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.762.412
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob alegação de negativa de prestação jurisdicional e violação dos artigos 489, §1º, e 1.022 do Código de Processo Civil.
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