Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.018.507
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.957.373
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica dos motivos de inadmissão do recurso especial, com base na Súmula 182/STJ, por analogia.
11
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 0100907-71.2022.5.01.0482
A reclamada tenta destrancar recurso de revista que versa sobre a integração de horas extras em férias e 13º salário (baseado na habitualidade e na norma interna PE-OV4-00011-D), mas seus argumentos no agravo se concentram em um tema completamente diferente,…
11
NOV 2025
TSTAIRR 0011391-78.2023.5.15.0138
A questão consiste em saber se é válida a condenação da reclamante por litigância de má-fé e se a multa aplicada (5% do valor da causa) foi corretamente fundamentada e proporcional.
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.025.359
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.237.709
Não se constata a alegada violação ao artigo 1.022, do CPC/15, porquanto todos os argumentos expostos pela parte, na petição dos embargos de declaração, foram apreciados, com fundamentação clara, coerente e suficiente.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.697.103
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutia a aplicação de multa decendial em contrato de seguro habitacional, bem como a incidência de honorários advocatícios e juros de mora.
10
NOV 2025
STJREsp 2.232.200
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.566.972
O Tribunal de origem fundamentou sua decisão no dever de cobertura do procedimento, considerando a necessidade de internação e anestesia geral, bem como a previsão no rol da ANS, além dos princípios da boa-fé e da função social do contrato.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.937.185
A subsistência de fundamento não impugnado, apto a manter a conclusão do acórdão recorrido, impõe o reconhecimento da incidência, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal.
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.084.485
Há manifesta ausência de prequestionamento, a atrair a aplicação da Súmula 211 do STJ, quando os conteúdos dos preceitos legais tidos por violados não são examinados na origem, mesmo após opostos embargos de declaração.
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.208.809
Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte,…
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.971.359
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.241.420
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
10
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.630.960
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar agravo em recurso especial, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial inte rposto em execução de título extrajudicial, por ausência de prequestionamento e falta de impugnação de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
