Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.894.422
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
25
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.980.590
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial.
25
NOV 2025
STFARE 1.571.130 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas súmulas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal.
25
NOV 2025
STFARE 1.571.970 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
25
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 1.943.070
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental.
25
NOV 2025
STFARE 1.572.572 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
25
NOV 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 784-51.2011.5.09.0022
A reclamada, nas razões de embargos de declaração, sustenta a ocorrência de omissões.
25
NOV 2025
STJAgInt nos EREsp 2.154.800
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente os embargos de divergência com fundamento na Súmula n. 315 do STJ, por ausência de apreciação do mérito do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282,…
25
NOV 2025
STFARE 1.563.425 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. servidora pública estadual aposentada. isenção da contribuição previdenciária. doença incapacitante. ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido: súmulas ns.…
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.957.093
Havendo impugnação a todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, o agravo em recurso especial deve ser conhecido. Reconsideração da decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
24
NOV 2025
STJREsp 1.602.007
Configurada a ausência de dialeticidade e a deficiência de fundamentação recursal, aplicam-se, por analogia, as Súmula 283 e 284/STF.
24
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.210.361
Incide a Súmula 284 do STF quando a parte aponta violação do art. 1.022 do CPC, de forma genérica, sem explicitar qual a efetiva ausência de pronunciamento e sua relevância para a solução da controvérsia.
24
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.337.943
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou agravo interno e manteve decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, aplicando a Súmula 283 do STF e reconhecendo a…
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.935.281
Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284/STF.
24
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.197.304
Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
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