Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
DEZ 2025
STJREsp 2.238.339
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
01
DEZ 2025
STFARE 1.576.524 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.547.044
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de indicação específica de violação a lei federal, pretensão de reexame de fatos e provas (Súmula n. 7 do STJ) e falta de cotejo analítico e demonstração adequada do…
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.895.602
A subsistência de fundamento não impugnado, apto a manter a conclusão do acórdão recorrido, impõe o reconhecimento da incidência, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal.
01
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.997.295
Evidencia-se a deficiência das razões do recurso especial quando não desenvolvida argumentação apta a demonstrar em que consiste a ofensa aos dispositivos tidos por violados, bem como quando há impertinência temática do dispositivo legal apontado como…
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.941.806
Ação de retificação de cláusula contratual.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.409.360
A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, que exige a comprovação de abuso da personalidade jurídica, conforme previsto no art. 133 e seguintes do CPC/2015.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.848.783
Os fundamentos do acórdão proferido pelo Tribunal de origem não foram devidamente impugnados, o que atrai a incidência da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.923.107
Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
01
DEZ 2025
STJREsp 2.038.254
Hipótese em que o acórdão recorrido decidiu que o pagamento da complementação da pensão por morte destinada à ex-esposa deve ser mantido no mesmo percentual estabelecido para os alimentos fixados na ação de divórcio, a partir da interpretação do regulamento…
01
DEZ 2025
STJREsp 2.020.644
(i) saber se o acórdão recorrido foi omisso ao ignorar a totalidade das matérias deduzidas nos embargos de declaração;
01
DEZ 2025
STJREsp 2.159.429
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.962.495
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
25
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.096.398
incide o entendimento firmado na Súmula n. 283/STF, quando, diante da existência de fundamento autônomo e suficiente para manter o acórdão recorrido, a parte recorrente, nas razões recursais, não o impugna.
25
NOV 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.019.641
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, rejeitando embargos de declaração.
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