Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.860.495
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu de agravo regimental interposto, sob alegação de omissão e obscuridade na decisão embargada, decorrente da falta de fundamentação do acórdão.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.966.663
A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.219.471
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença de improcedência por inadequação da via eleita para cobrança de honorários, ante a existência de contrato e aditivo prevendo procedimento próprio de acerto na hipótese de rescisão.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AgInt no REsp 2.194.204
Ação de manutenção de posse, em fase de cumprimento de sentença.
09
DEZ 2025
STJREsp 1.881.712
CASO EM EXAME 1.Recurso especial interposto com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional, os recorrentes alegaram a existência de divergência jurisprudencial e de violação aos arts. 10 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015;
09
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2.216.809
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.797.271
Os embargos de declaração, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal, prestam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não servindo à pretensão de rediscutir o mérito da decisão ou de adequá-la ao entendimento da parte…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.804.948
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, considerando a dupla incidência da Súmula n. 283/STF à tese prescricional e a inexistência de prestação jurisdicional incompleta, bem como acresceu a prejudicialidade da divergência.
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.234.535
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.876.079
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão de recurso especial, em ação de arbitramento de aluguel cumulada com cobrança de encargos, na qual se discute a fruição de imóvel comum por ex-companheira, juntamente com a filha do ex-casal, e a…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.506.629
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão enfrenta fundamentadamente as questões submetidas. 2- Matérias decididas e não impugnadas no momento oportuno são alcançadas pela preclusão consumativa (art. 507 do CPC).
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.058.839
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC e…
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.145.914
Inexiste falar em afronta aos arts. 458 e 535 do CPC/1973, uma vez que o Sodalício de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, de acordo com a…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.876.066
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial proferida pelo…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.853.846
Ação regressiva de ressarcimento de danos.
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