Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJREsp 2.031.552
Recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve a liquidação por arbitramento do valor devido em cumprimento de sentença referente ao índice de 84,32% (IPC 03/1990) sobre caderneta de poupança, diante da ausência de extratos…
09
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.726.447
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.016.235
Verificado que, no caso, a agravante impugnou os fundamentos da decisão que não admitiu o apelo nobre, afasta-se a Súmula nº 182/STJ.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.877.886
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo a responsabilidade dos fiadores até a entrega das chaves em contrato de locação não residencial, com fundamento no art. 39 da Lei…
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.216.456
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.227.676
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.224.017
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
DEZ 2025
STJAREsp 3.038.124
O equívoco na grafia do nome do advogado não enseja nulidade se é possível identificar o processo por outros elementos, tais como número do processo ou número da OAB.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.220.020
Cinge-se a controvérsia sobre o direito de os autores perceberem a Verba de Manutenção Temporária - VMT, conforme os termos e condições estabelecidos no acordo firmado entre a CHESF e os trabalhadores rurais atingidos pela construção do reservatório da Usina…
09
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.021.346
Ausência de prequestionamento quanto aos arts. 884 do Código Civil, 789, 790, 792, 828 e 903 do Código de Processo Civil e 5º da Lei 8.009/90, uma vez que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não emitiu juízo de valor sobre as teses jurídicas atreladas…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.211.218
Não há contradição interna no acórdão embargado.
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.137.960
Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284/STF.
09
DEZ 2025
STJREsp 1.962.993
A alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC se mostra genérica, pois se limita a afirmar que o Tribunal de origem deixou de suprir as omissões destacadas nos embargos de declaração que lhe foram submetidos sem precisar, como seria de rigor, que omissões seriam…
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.233.483
I - A não impugnação dos fundamentos da decisão agravada quanto à inexistência de violação aos arts. 489, § 1º e 1.022, II, do Código de Processo Civil, acarreta a preclusão da matéria não impugnada, não incidindo a Súmula n. 182/STJ. II - A existência de…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.733.637
A ausência de impugnação, no recurso especial, à fundamentação adotada pela aresto hostilizado enseja a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF.
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