16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.217.782
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 283 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
DEZ 2025
STJREsp 2.086.664
Falta de carga normativa
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Falta de carga normativa
- +1
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.000.988
Preparo reconhecido pelo tribunal de origem: revisão vedada por exigir reexame fático (súmula 7/STJ)
Preparo reconhecido na origem, sendo vedado o reexame do suporte fático-probatório em recurso especial (fls. 465-466).
- Processo Civil
- Preparo reconhecido pelo tribunal de origem
- +2
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.233.750
Direito civil e processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
- Direito Civil
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.771.535
Princípio da dialeticidade: decisão de inadmissibilidade com dispositivo único
Constatada, na decisão da Presidência (fls. 317-318, e-STJ), a ausência de impugnação específica, pela parte agravante, dos óbices da Súmula 284/STF e da Súmula 283/STF opostos à admissibilidade do recurso especial, incide o disposto no art. 932, III, do CPC…
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +1
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DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.099.771
Gratuidade de justiça: indeferimento na origem
Ausência de impugnação específica de fundamento do acórdão recorrido atrai a incidência, por analogia, da Súmula 283 do STF.
- Processo Civil
- Gratuidade de justiça
- +3
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.863.025
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…
- Processo Penal
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.990.395
Preclusão: nulidade
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
- Processo Civil
- Preclusão
- +2
16
DEZ 2025
STJAREsp 1.978.848
Extinção de execução por abandono do exequente
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", do texto constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve a extinção…
- Processo Civil
- Extinção de execução por abandono do exequente
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.980.999
Suficiência do envio de notificação ao endereço contratual para constituir a mora (tema n. 1.132/STJ)
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por analogia às Súmulas n. 283 e 284 do STF, por ausência de impugnação específica ao fundamento do acórdão recorrido, consubstanciado no art. 1.021, § 1º, do CPC.
- Direito Civil
16
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.600.613
Autos de agravo de instrumento na origem: insurgência da parte demandante
A falta de exposição sobre o modo como teriam sido violados os dispositivos de lei invocados, bem como a subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, além da apresentação de razões dissociadas desse fundamento impõe o…
- Autos de agravo de instrumento na origem
- Insurgência da parte demandante
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.840.218
Decisão da presidência que conhece do aresp para não conhecer do recurso especial
Incide o óbice da Súmula 283/STF quando o recorrente deixa de impugnar fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido, aptos, por si sós, a manter o julgamento.
- Processo Civil
- Manutenção
- +4
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DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.086.968
Crime ambiental: rejeição de denúncia por ausência de justa causa
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o qual manteve decisão de rejeição de denúncia por ausência de…
- Direito Penal
- Crime ambiental
- +1
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DEZ 2025
STJREsp 2.020.520
Excesso de execução: honorários advocatícios
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
- Processo Civil
- Excesso de execução
- +4
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DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.039.805
Direito penal
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial.
- Direito Penal