Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.517.847
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
12
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.211.532
I - Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, caberá a oposição de embargos de declaração para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a…
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.263.854
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II - A falta…
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.260.276
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
12
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.788.247
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento, em razão do afastamento de violação do art. 1.022 do CPC, do não conhecimento do ponto relativo aos juros por subsistir…
12
AGO 2026
STJAREsp 3.070.405
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.260.304
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.255
Inexistência de negativa de prestação jurisdicional: o órgão julgador não está obrigado a rebater individualmente cada dispositivo legal invocado pelas partes quando adota fundamentação própria, clara e suficiente para resolver a lide.
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.260.739
O acórdão recorrido, por sua vez, está fundamentado na inépcia da inicial. Incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF.
12
AGO 2026
STJREsp 2.191.277
A subsistência de fundamento não impugnado apto a manter a conclusão do aresto recorrido impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Súmula nº 283/STF.
12
AGO 2026
STJREsp 2.151.761
Recurso especial e agravo em recurso especial não conhecidos.
12
AGO 2026
STJREsp 2.244.664
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
12
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.185.600
Pretensão à decretação de nulidade, por ausência de novo interrogatório em momento posterior à reoitiva de testemunha, realizada em decorrência da perda da gravação do anterior depoimento.
12
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no RMS 77.972
Inconformismo com o resultado do julgamento que não se amolda à via integrativa dos embargos de declaração.
12
AGO 2026
STJREsp 2.233.466
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento à apelação do Cebraspe.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
