Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.375.856
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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AGO 2026
STJREsp 2.251.421
Recurso especial julgado pelo Superior Tribunal de Justiça contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em agravo de instrumento em incidente de impugnação de crédito.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.261.980
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial manejado em face de acórdão que manteve execução de título extrajudicial promovida por agente financeiro no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.
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AGO 2026
STJAREsp 3.140.010
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de despejo cumulada com cobrança.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.039.274
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
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AGO 2026
STJAREsp 3.179.686
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado em cumprimento de sentença, no qual se reconheceu que a liquidação extrajudicial da seguradora interrompe a prescrição executiva, determinando o prosseguimento do feito.
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AGO 2026
STJREsp 2.266.301
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, em apelação cível, reformou em parte a sentença e, aplicando a causa madura, declarou inexigíveis honorários contratuais e manteve a iliquidez de encargos variáveis.
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AGO 2026
STJAREsp 2.654.645
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ, quanto a plano de saúde e danos morais.
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AGO 2026
STJAREsp 3.135.817
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de obrigação de fazer acerca da cessão de cota de consórcio, convertida em perdas e danos, com indenização fixada no valor pago pela cessionária.
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AGO 2026
STJAREsp 3.115.986
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.132
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a inexistência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 7/STJ, 83/STJ, 211/STJ e 283/STF.
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AGO 2026
STJAREsp 3.190.811
A teor da Súmula nº 283/STF, aplicada por analogia, não se admite recurso especial quando a decisão recorrida se assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
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AGO 2026
STJAREsp 3.184.221
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação anulatória (querela nullitatis) voltada à invalidação de atos processuais por suposta nulidade da citação por edital.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.993.309
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 do STJ, n. 5 do STJ e n. 7 do STJ, e do reconhecimento de ausência de impugnação…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.158.264
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda originada de acórdão do Tribunal local, proferido em juízo de retratação, à luz de temas firmados pelo Superior Tribunal de Justiça em recursos repetitivos…
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