Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.986.512
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.008
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos e na necessidade de reexame de…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 3.046.971
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em ação de reparação de danos decorrente de acidente de trânsito, por incidência dos óbices das Súmulas 211/STJ e 283/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.279.622
Ação de compensação por danos morais c/c reparação de danos materiais e danos estéticos.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.214.034
Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional, visto que o Tribunal de origem solucionou integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente sobre o dano moral in re ipsa, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC,…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no RMS 77.972
I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, concluindo pela aplicabilidade da Súmula 283/STF, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. II - Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.842
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.206.872
Hipótese em que o Tribunal de origem entendeu: "Na decisão de fls. 742-748 conheceu-se deste recurso, apenas em relação ao autor Dirceu Dalpra da Silva (Adelino Ohse).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.004
No âmbito restrito do recurso especial, não se permite a análise de alegação de ofensa a resolução, portaria, instrução normativa ou outros atos que não se caracterizem como lei federal, conforme estabelecido no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.218
I - A falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal. II - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. III - Em…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.396
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o qual impugnava acórdão que manteve a inadmissibilidade de recurso na origem por ausência de impugnação específica aos seus fundamentos.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.899
Incidência da Súmula n. 518 do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.341
Ação de indenização por materiais e compensação por danos morais.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.241
A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.911
O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
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