Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.377 decisões
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.541
Agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial, por ter sido interposto diretamente contra decisão monocrática na apelação, seguidos de embargos de declaração também julgados monocraticamente.
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.995.430
Recurso Especial interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo.
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.002.040
Incidência do óbice da Súmula n. 281 do Supremo Tribunal Federal.
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.947.830
É incabível a interposição de recurso especial contra decisão monocrática que julga embargos de declaração, opostos na origem, porquanto necessário o exaurimento de instância. Incidência da Súmula n. 281/STF.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.265
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 10.147,00 (dez mil e cento e quarenta e sete reais).
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.007.630
A interposição de recurso especial é cabível somente quando esgotadas as vias recursais ordinárias. Assim, inadmissível o recurso interposto contra decisão monocrática, em embargos de declaração. Incidência, por analogia, da Súmula 281/STF.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.999.441
"Para fins de exaurimento de instância, quando há pretensão de propor recurso especial após a decisão monocrática, somente é cabível agravo interno, sendo insuficiente, para esse fim, os embargos de declaração, ainda que decididos pelo órgão colegiado".
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.069.345
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 281 do STF, aplicada por analogia.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.679
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso, em razão da incidência da Súmula 281/STF.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.893.398
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do reclamo, por óbice da Súmula 281/STF.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.719
É intempestivo o recurso protocolizado após o prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 1.003, § 5º, c/c artigo 219, caput, do Código de Processo Civil.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.006
O exaurimento da instância ordinária é pressuposto de admissibilidade do recurso especial. Inteligência da Súmula nº 281/STF.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.124
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial por incidência, por analogia, da Súmula n. 281 do STF.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.080
É inadmissível o recurso especial interposto contra decisão monocrática proferida pelo relator no Tribunal de origem, de modo que não houve esgotamento das instâncias ordinárias. Aplicação analógica da Súmula n. 281/STF. Agravo interno improvido.
17
ABR 2026
STFARE 1.594.131 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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