Jurisprudências
Decisões que citam
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
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241 decisões
10
NOV 2025
STJAREsp 2.550.731
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discutem questões relacionadas à penhora de veículo automotor e bloqueio de ativos financeiros em cumprimento de sentença contra o cônjuge da recorrente, sob alegação de nulidade das…
10
NOV 2025
STJAREsp 2.904.094
Súmula 375/STJ: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." 2.
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010676-10.2024.5.03.0017
A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que só se pode presumir a fraude à execução contra terceiro adquirente, quando demonstrada cabalmente a sua má-fé ou diante da existência prévia de registro da constrição judicial sobre o bem.
03
NOV 2025
STJREsp 2.064.957
Recurso especial interposto contra acórdão do TJDFT que reconheceu fraude à execução em alienação de imóvel, mesmo sem registro de penhora na matrícula do bem, com fundamento na desídia dos adquirentes e na presunção de ciência da insolvência da alienante.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.852.809
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, em que se discute a ocorrência de fraude à execução em alienação de imóvel.
27
OUT 2025
STJREsp 1.986.983
Embargos de terceiro propostos por adquirente de imóvel, alegando ser terceiro de boa-fé, para levantar penhora e cancelar averbações realizadas em execução movida por credora, sustentando ausência de registro de penhora ou de ineficácia da doação na…
27
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010243-20.2022.5.03.0035
A partir da leitura do acórdão regional, percebe-se que a Corte a quo firmou a conclusão de que, ainda que inexistisse restrição judicial averbada no Cartório de Registro de Imóveis na época da aquisição do domínio do bem, é "incontroverso que os agravantes…
27
OUT 2025
TSTAIRR 1001718-25.2023.5.02.0035
O TRT manteve a sentença de primeiro grau no sentido de reconhecer a ocorrência de fraude à execução e determinar a indisponibilidade do imóvel adquirido pela embargante, ao fundamento de que, na data da alienação, a sócia executada já integrava o polo…
20
OUT 2025
STJAREsp 2.915.793
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em embargos de terceiros, nos quais se reconheceu fraude à execução em cessão de créditos realizada no curso de uma demanda de execução.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.966.497
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegava violação aos arts. 9º, 10, 792, IV, e 841 do CPC, bem como aos incisos XXXV, LIV e LV do art. 5º da CF, além de dissídio jurisprudencial.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001810-46.2022.5.02.0032
Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento, prejudicada a análise da transcendência.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.819.983
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, manejado em cumprimento de sentença para cobrança de honorários advocatícios, envolvendo adjudicação de imóvel, reconhecimento de fraude à execução e aplicação…
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.861.690
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo o reconhecimento de fraude à execução em ação de embargos de terceiro, na qual a parte autora pleiteava a baixa das constrições sobre quatro apartamentos de…
13
OUT 2025
STJREsp 2.202.047
Segundo a Súmula nº 84/STJ, é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.963.286
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu em parte do agravo e negou-lhe provimento, com fundamento na ausência de contrariedade ao art. 1.022, II, do CPC e na deficiência de demonstração do dissídio jurisprudencial.
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