Jurisprudências
Decisões que citam
I - A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo 1.029, § 5º, do CPC de 2015. II - No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio. III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
306 decisões
19
SET 2025
TSTROT 0107532-78.2023.5.01.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu tutela de urgência, relacionada à reintegração da trabalhadora ao emprego.
19
SET 2025
TSTROT 0000180-60.2023.5.19.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que deferiu tutela de urgência, relacionada ao cumprimento da cota de aprendizagem.
19
SET 2025
TSTROT 0103077-07.2022.5.01.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu tutela de urgência, relacionada à reintegração da trabalhadora ao emprego.
16
SET 2025
TSTROT 103778-02.2021.5.01.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu tutela de urgência relacionada à reintegração do empregado ao trabalho quanto ao previsto na Lei nº 5.764/71.
16
SET 2025
TSTROT 0010125-64.2024.5.18.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu tutela de urgência, relacionada à reintegração do trabalhador ao emprego.
16
SET 2025
TSTROT 36291-54.2023.5.15.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu tutela de urgência, relacionada à reintegração do trabalhador ao emprego, bem como ao restabelecimento do plano de saúde.
16
SET 2025
TSTROT 11227-63.2020.5.18.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que deferiu tutela de urgência relacionada à suspensão dos efeitos da Resolução N. 001/2020-COU, até o julgamento do feito, sob pena de multa.
16
SET 2025
TSTROT 11036-30.2023.5.03.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu tutela de urgência, relacionada à reintegração do trabalhador ao emprego.
16
SET 2025
TSTROT 0015254-04.2023.5.03.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que deferiu tutela de urgência, relacionada à manutenção do plano de saúde da trabalhadora.
16
SET 2025
TSTROT 0028261-36.2023.5.04.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu tutela de urgência, relacionada à apuração de irregularidades pela litisconsorte relativas às normas de saúde e segurança do trabalho.
09
SET 2025
TSTAg-ROT 0006399-68.2023.5.09.0000
Nos termos da Súmula 414, III, do TST “A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.”. Segurança denegada, por perda de objeto.
09
SET 2025
TSTAg-ROT 0092239-83.2023.5.22.0000
Nos termos da Súmula 414, III, do TST “A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.”. Segurança denegada, por perda de objeto.
02
SET 2025
TSTROT-ROT 0005527-10.2023.5.07.0000
Mandado de segurança impetrado contra acórdão proferido no julgamento de recurso ordinário na reclamação trabalhista, no qual foi concedida tutela de urgência para determinar a imediata reintegração do Reclamante, independentemente do trânsito em julgado.
02
SET 2025
TSTAg-ROT 24506-46.2023.5.24.0000
Nos termos da Súmula 414, III, do TST "A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.". Segurança denegada, por perda de objeto.
02
SET 2025
TSTAg-ROT 103808-37.2021.5.01.0000
Nos termos da Súmula 414, III, do TST "A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.". Segurança denegada, por perda de objeto .
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
