Jurisprudências
TSTAg-ROT 0006399-68.2023.5.09.0000
Ebserh: prerrogativas da fazenda pública
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Ebserh
- Prerrogativas da fazenda pública
- Superveniência de sentença
- Perda de objeto
- Segurança denegada, por perda de objeto
- Bloqueio de Valores de Contas Públicas
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EBSERH. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. Nos termos da Súmula 414, III, do TST “A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.”. Segurança denegada, por perda de objeto.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, com fulcro no item III da Súmula 414 do TST, por perda de objeto, denegar a segurança. Custas inalteradas. Brasília, 9 de setembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Bloqueio de Valores de Contas Públicas; Sequestro de Verbas Públicas