Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
416 decisões
22
ABR 2025
STJAgRg no RMS 75.348
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, o qual foi interposto contra acórdão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
14
ABR 2025
STJAgRg no RMS 75.307
In casu, o mandado de segurança foi impetrado contra decisão do Juízo de primeiro grau que determinou, de ofício, o trancamento do inquérito policial que apura a suposta prática dos crimes dos arts. 129, § 9º, 147 e 213, todos do Código Penal, em razão de…
14
ABR 2025
STJAgInt nos EDcl no RMS 75.800
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança impetrado contra ato de desembargador que determinou a complementação do preparo em recurso de apelação.
14
ABR 2025
TSTAg-ROT 0000449-54.2024.5.23.0000
O ato inquinado de ilegal consiste na sentença proferida na fase de execução que julgou parcialmente procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para determinar o redirecionamento da execução para os bens pessoais do ora impetrante e…
11
ABR 2025
STFMS 39.818 AgR-ED
O acórdão embargado enfrentou adequadamente a matéria, reafirmando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal quanto ao não cabimento do mandado de segurança contra ato jurisdicional, nos termos da Súmula 267 do STF.
09
ABR 2025
STJAgInt no RMS 58.659
Na origem, mandado de segurança impetrado pela parte recorrente contra decisão do Juízo B da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, proferida nos autos do Recurso Cível n. 5009679-59.2016.4.04.7200, que rejeitou a alegação de…
08
ABR 2025
TSTROT 1003354-05.2021.5.02.0000
Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu o requerimento da exequente de que fosse efetivada penhora sobre a aposentadoria da executada.
08
ABR 2025
TSTROT 1002591-67.2022.5.02.0000
Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu o requerimento para devolução do prazo.
07
ABR 2025
TSTROT 0002328-86.2024.5.09.0000
Trata-se recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que negou provimento ao agravo regimental do impetrante, ratificando a denegação da segurança, ante a incidência da OJ 92 da SBDI-2/TST.
07
ABR 2025
TSTAg-ROT 0008139-61.2023.5.09.0000
O ato inquinado de ilegal consiste na decisão unipessoal proferida pelo desembargador relator do recurso ordinário em ação civil coletiva interposto nos autos do processo nº 0001147-73.2018.5.09.0028, o qual indeferiu o requerimento de nulidade processual…
07
ABR 2025
TSTAg-ROT 1002035-94.2024.5.02.0000
O Julgador não está obrigado a se manifestar a respeito de todos os fatos e teses invocados, mas tão somente daqueles pertinentes à controvérsia e que poderiam, em tese, influenciar no resultado do julgamento.
07
ABR 2025
TSTROT 0051497-11.2023.5.15.0000
Mandado de segurança impetrado contra decisão do Juízo de primeira instância, que revendo decisão anterior, rejeitou o requerimento de liberação do valor depositado à Exequente, determinou a expedição de ofício precatório e autorizou a restituição do…
04
ABR 2025
STFMS 40.166 AgR
Agravo interno em mandado de segurança. ato jurisdicional. alegação de flagrante ilegalidade e teratologia. ausência. incidência da súmula 267 STF. precedentes. agravo interno desprovido.
01
ABR 2025
TSTROT 100074-78.2021.5.01.0000
A Lei nº 12.016/2009, ao disciplinar a ação mandamental, proibiu sua impetração contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo (art. 5º, II).
01
ABR 2025
TSTAg-ROT 122-47.2023.5.05.0000
O ato apontado como coator é o acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto contra a decisão de Desembargador que indeferiu o pleito de substituição.
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