Jurisprudências
STFMS 40.166 AgR
Ato jurisdicional: alegação de flagrante ilegalidade e teratologia
Relator(a): Luiz Fux
- Ato jurisdicional
- Alegação de flagrante ilegalidade e teratologia
- Ausência
Ementa
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE E TERATOLOGIA. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 267 STF. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.3.2025 a 4.4.2025.