Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
15
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0000161-13.2022.5.07.0036
Trata-se de agravo interno interposto pela ré contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
14
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0100100-80.2022.5.01.0246
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada com fundamento no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST, haja vista que a decisão do Tribunal Regional está em consonância com o precedente vinculante firmado por esta Corte…
14
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0011830-35.2022.5.15.0038
Hipótese em que a decisão monocrática conheceu do recurso de revista do reclamante e deu-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de comissões pelas vendas canceladas.
13
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0010231-13.2022.5.15.0054
Na sistemática vigente à época, na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e deu-se provimento ao recurso de revista do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de comissões sobre vendas não faturadas, canceladas ou…
09
OUT 2025
TSTAIRR 10130-74.2022.5.03.0097
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
09
OUT 2025
TSTRR 10376-07.2020.5.03.0076
O recurso oferece transcendência jurídica, nos termos do artigo 896-A, § 1º, IV, da CLT. No julgamento da ADI 5.766/DF, o STF declarou, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º, da CLT.
09
OUT 2025
TSTRRAg 10669-41.2016.5.03.0003
É antigo e consolidado o posicionamento desta Corte no sentido de que, não havendo ajuste entre as partes, as comissões são devidas sobre o valor das vendas a prazo, incluídos os juros e demais encargos financeiros, e não sobre o valor à vista.
08
OUT 2025
TSTRRAg 1000470-67.2022.5.02.0614
Não se reconhece afronta aos artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 489 do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas…
08
OUT 2025
TSTRRAg-RRAg 0010128-10.2023.5.03.0020
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
08
OUT 2025
TSTRR 1087-18.2021.5.17.0014
Pretensão recursal no sentido de condenar a reclamada ao pagamento de comissões sobre vendas canceladas.
08
OUT 2025
TSTRRAg 0100200-08.2022.5.01.0061
Cuida-se de controvérsia acerca do critério de atualização monetária aplicável ao débito trabalhista, em processo na fase de conhecimento, em hipótese na qual o Tribunal Regional manteve a incidência do IPCA-E cumulado com os juros de mora na fase…
08
OUT 2025
TSTAg-AIRR 10300-84.2022.5.18.0111
O debate travado nos autos envolve matéria examinada por esta Corte no julgamento do Tema 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, cuja tese obrigatória fixada foi de que " inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o…
07
OUT 2025
TSTRRAg 1000874-21.2022.5.02.0614
Trata-se de controvérsia acerca das comissões devidas ao empregado vendedor no caso de cancelamento da compra pelo cliente.
07
OUT 2025
TSTAIRR 0000513-83.2022.5.05.0631
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
07
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0100648-51.2022.5.01.0264
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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