Jurisprudências
Decisões que citam
Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
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1.391 decisões
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.985.729
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.842.428
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de violação ao princípio da dialeticidade e deficiência de fundamentação, aplicando, por analogia, o óbice da Súmula n. 182, STJ e reconhecendo a…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.070.279
No que concerne à aduzida usurpação de competência dos órgãos colegiados, como é cediço, é possível o julgamento monocrático de recurso quando esse for manifestamente inadmissível ou prejudicado, com fundamento em súmula ou, ainda, na jurisprudência…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.292.895
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.110.956
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182, STJ.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.081.212
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por violação ao princípio da dialeticidade.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.752.831
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.968.247
A Súmula 518/STJ ("Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula") não se aplica quando o recurso se funda em violação a dispositivos de lei federal, sendo as súmulas…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.954.473
Aduziu, em suma, que é professora e teve de tirar licença-prêmio que havia acumulado durante anos de exercício de cargo público, mas que, ao gozar a licença, percebeu que fora retirado de sua remuneração o valor referente à gratificação de 50% sobre seu…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.946.914
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes quando encontra motivação satisfatória para dirimir o…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.880.484
Não é cabível recurso especial fundado em violação a enunciado sumular, por não se enquadrar no conceito de lei federal, nos termos da Súmula 518/STJ.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.932.221
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da inexistência de violação ao art. 1.022, do Código de Processo Civil, da ausência de afronta a dispositivo legal e da incidência das Súmulas 7/STJ e 518/STJ.
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.656.572
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada e concedeu-se a segurança.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.053
Já no agravo interno, a parte agravante não impugna a inadmissibilidade do agravo em recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.992.091
A sentença declarou prescrita a pretensão autoral. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
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