09
FEV 2026
STJAREsp 3.057.827
Citação: validade
Não compete a esta Corte o exame de dispositivo constitucional, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal.
- Citação
- Validade
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 518 do STJ
SúmulaPara fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.391 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 3.003.693
Cadastro: sistema
Nos termos da Súmula nº 518/STJ, não cabe recurso especial fundado em alegada violação de texto de Súmula.
- Direito Civil
- Cadastro
- +5
09
FEV 2026
STJREsp 2.241.772
Litigância predatória: exigência de documentação mínima
O acórdão recorrido, ao validar a exigência de documentos adicionais ante indícios de litigância predatória, está em consonância com a jurisprudência desta Corte, aplicando-se o óbice da Súmula n. 83 do STJ.
- Processo Civil
- Litigância predatória
- +5
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.241.427
Acórdão recorrido assentado em fundamento constitucional
O recurso especial não se constitui em instrumento processual destinado a revisar acórdão embasado em fundamento constitucional, tendo em vista a necessidade de interpretação de matéria de competência exclusiva da Suprema Corte.
- Processo Civil
- Acórdão recorrido assentado em fundamento constitucional
- +3
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.537.435
Execução: prescrição intercorrente e legitimidade ativa
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7, 211 e 518 do STJ, 282, 283 e 284 do STF.
- Processo Civil
- Execução
- +1
09
FEV 2026
STJAREsp 3.082.232
Responsabilidade objetiva de instituição financeira afastada
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento nas Súmulas 7 e 518 do STJ.
- Direito Bancário
- Responsabilidade objetiva de instituição financeira afastada
- +4
09
FEV 2026
STJAREsp 2.472.995
Responsabilidade civil do tutor: enriquecimento sem causa
O Tribunal de origem concluiu que a responsabilidade solidária dos recorrentes decorre do art. 942 do Código Civil, pois suas condutas concorreram para a produção do dano material à autora.
- Direito Civil
- Responsabilidade civil do tutor
- +2
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.130.538
Compra e venda de terreno: taxa de fruição e devolução da corretagem
Não se revela cognoscível a irresignação deduzida com fundamento em alegada violação a enunciado sumular (Súmula nº 543/STJ), conforme o disposto na Súmula nº 518 do STJ.
- Direito Civil
- Compra e venda de terreno
- +5
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.212.254
Pena de perdimento: princípio da proporcionalidade
I - Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu de Recurso Especial, fundamentada na aplicação das Súmulas 7 e 518 do STJ e ausência de cotejo analítico no tocante ao dissídio jurisprudencial. II - O Tribunal de origem considerou legítima a…
- Processo Civil
- Pena de perdimento
- +5
09
FEV 2026
STJAREsp 2.542.094
Efeito suspensivo: fundamentação
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com óbices de reexame de provas e de insurgência contra decisão de índole provisória.
- Processo Civil
- Efeito suspensivo
- +1
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.666.247
Cumprimento de sentença: cerceamento de defesa e óbices de admissibilidade
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inadequação da via para análise de ato infralegal, incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e 284 do STF, impossibilidade de conhecimento por violação a enunciado…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +1
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.974.130
"golpe da falsa central de atendimento": ausência de falha na prestação de serviços bancários
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial,…
- Processo Civil
- "golpe da falsa central de atendimento"
- +3
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.986.436
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.937.498
Ônus sucumbenciais
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF.
- Processo Civil
- Ônus sucumbenciais
09
FEV 2026
STJAREsp 2.903.901
Violação: inviabilidade
É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não tem cabimento o recurso especial fundado em violação de enunciado sumular. Súmula nº 518/STJ.
- Processo Civil
- Violação
- +5