Jurisprudências
Decisões que citam
Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
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1.391 decisões
09
MAR 2026
STJAREsp 2.565.255
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, V e VI, e 1.022, do CPC, por alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência do STJ sobre prescrição intercorrente…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.136.523
Não se verifica ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte, não estando o julgador obrigado a rebater individualmente todos os argumentos.
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.244.074
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo, á luz dos dispositivos de lei federal tidos por violados - arts. 9º, 10º, 14, 314 e 924, II, do CPC, 28 da Lei 6.830/1980 e 151, VI, do CTN -, impede o acesso à instância…
04
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.879.715
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
04
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.975.298
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 619 do CPP, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou ambiguidades eventualmente existentes no provimento judicial.
04
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.356.081
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 7, 83 e 518, STJ.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.016.072
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 134.217,24.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.007.578
Súmula n. 83/STJ, Súmula n. 518/STJ e Súmula n. 279/STF.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.965.356
Na origem, o recurso especial foi inadmitido por incidência das Súmulas n. 518/STJ, 282/STF e ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula n. 284/STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.113.872
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.984.806
O recurso especial, por expressa disposição constitucional (art. 105, III, da CF/88), constitui instrumento de fundamentação vinculada destinado a zelar pela unidade e correta interpretação do direito federal infraconstitucional, não se prestando a funcionar…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.123.373
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, em matéria penal, com fundamento na Súmula 284 do STF, por ausência de indicação, nas razões do recurso especial, do dispositivo…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.105.266
A parte agravante deixou de impugnar especificamente: deficiência de fundamentação (Súmula n. 284/STF), Súmula n. 518/STJ, Súmula n. 83/STJ e Súmula n. 7/STJ.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.081.060
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.062.047
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de dois dos quatro fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida…
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