Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.195.854
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial manejado em ação de reconhecimento de inexistência, anulação ou nulidade de contrato de compra e venda, na qual a instância ordinária reconheceu a decadência, com…
11
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.880.250
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão do afastamento da Súmula n. 182 do STJ, da aplicação das Súmulas n. 283 e 284 do STF por ausência de impugnação específica e do reconhecimento da falta de prequestionamento com…
11
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.227.412
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde coletivo contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado na alínea a e na alínea c do art. 105, III, da CF, manejado em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.027
A ausência de impugnação, no recurso especial, da fundamentação adotada pela aresto hostilizado enseja a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF.
11
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.244.371
É inadmissível o recurso especial que apresenta razões dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas expostos no acórdão recorrido.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.646.226
O argumento de violação de normas legais sem a individualização precisa e compreensível do dispositivo legal supostamente ofendido impede o conhecimento do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF).
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.629.706
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial manejado com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, em ação de cobrança relativa a apólice de seguro garantia…
11
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.247.308
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
11
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.169.580
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
11
MAI 2026
STJAREsp 3.001.578
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que rejeitou preliminares e prejudiciais e negou provimento à apelação, mantendo a sentença com majoração dos honorários.
11
MAI 2026
STJAREsp 3.100.425
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF.
11
MAI 2026
STJAREsp 3.094.320
As razões do recurso especial mostram-se dissociadas do conteúdo do acórdão recorrido, pois não enfrentam os fundamentos autônomos e suficientes adotados pelo Tribunal de origem para afastar a legitimidade passiva dos recorrentes na ação de usucapião…
11
MAI 2026
STJREsp 1.955.688
Recursos especiais interpostos contra acórdão que reconheceu conexão intrínseca entre os pedidos de redibição do contrato de compra e venda e desfazimento do contrato de financiamento habitacional, afirmando a legitimidade passiva da instituição financeira e…
11
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.211.129
I - A par da alegação genérica de ofensa a dispositivo de lei federal, a indicação de violação a dispositivos o quais não possuem comando normativo suficiente para contestar os fundamentos do acórdão recorrido justifica a aplicação da Súmula 284 do Supremo…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.036.196
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo manejado contra decisão de inadmissão de recurso especial, conheceu parcialmente do apelo extremo e, nessa extensão, deu-lhe provimento apenas para afastar a multa do art. 1.026,…
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