Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.022.860
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em sede de julgamento de agravo em recurso especial que, à luz de alegações de nulidade por fundamentação genérica, negativa de prestação jurisdicional, aplicação indevida da Súmula 7/STJ, erro na…
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.245.335
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
18
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.197.041
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem enfrenta as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, apresentando fundamentação suficiente, ainda que contrária aos interesses da parte.
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.256.522
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.812.922
O acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente os requisitos da tutela de urgência, afastando a probabilidade do direito e o perigo de dano, o que afasta a alegada negativa de prestação jurisdicional.
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.985.727
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.847
Ação de rescisão contratual c/c restituição de quantia paga.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.268
(i) saber se o recurso especial inadmitido apresentou impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido, de modo a afastar o óbice da Súmula 284/STF; e (ii) saber se, à luz dos arts. 98 e 99, § 3º, do CPC, é possível, em recurso especial, reexaminar…
18
MAI 2026
STJAREsp 3.139.583
Agravo em recurso especial interposto por operadora de saúde contra decisão que inadmitiu o apelo nobre, em ação de obrigação de fazer que impôs custeio de procedimento em hospital da rede credenciada onde a beneficiária era assistida.
18
MAI 2026
STJAREsp 2.562.768
São deficientes as razões recursais, atraindo a incidência da Súmula n° 284/STF, se não indicam, clara e precisamente, qual ou quais dispositivos legais foram violados, tampouco desenvolvem o cotejo analítico de teses, quanto à alegada divergência…
18
MAI 2026
STJAREsp 2.894.192
A matéria referente aos arts. 5º, 10, 381, III, 420, 421, 489, 550 e 552 do CPC não foi objeto de debate prévio nas instâncias de origem. Ausente, portanto, o devido prequestionamento nos termos da Súmula n. 211 do STJ.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.087.169
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação de obrigação de fazer c.c. indenizatória por demora na extensão de rede para ligação nova de energia, mantida a condenação por dano moral.
18
MAI 2026
STJAREsp 2.729.624
A matéria em discussão não está prequestionada, não tendo sido sequer suscitada em declaratórios, atraindo a incidência da Súmula nº 282/STF.
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.247.850
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.052.631
A tese fixada no Tema Repetitivo 706/STJ não autoriza a reiteração de recurso sobre matéria já impugnada em via recursal anterior.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
