Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
MAI 2026
STJAREsp 3.027.194
Com relação às razões do recurso especial, não viola o artigo 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.987
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em ação anulatória de negócio jurídico relativa a termo de…
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.044.109
No caso dos autos, a parte embargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões dos embargos de declaração.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.041.934
É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar especificamente de que forma os dispositivos legais teriam sido violados. Aplicação, por analogia, da Súmula nº 284/STF.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.471
Controvérsia acerca da manutenção da recorrente no polo passivo da execução, apesar da alegação de erro material e da lógica do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, com enfoque na suficiência da fundamentação judicial e na correta…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.092.455
É inadmissível o inconformismo por deficiência na fundamentação, com a incidência da Súmula 284/STF, quando as razões do recurso especial estão dissociadas dos fundamentos do acórdão estadual.
25
MAI 2026
STJAREsp 2.531.413
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ e por utilização da reclamação como sucedâneo recursal.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.848.676
O agravo interno volta-se contra decisão singular que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.912.100
Incide a Súmula 284/STF quando o recurso especial não enfrenta de modo específico o fundamento central do acórdão recorrido sobre responsabilidade integral do sócio após a desconsideração da personalidade jurídica.
25
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.986.941
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que negara seguimento a agravo em recurso especial.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.032.331
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, da Súmula n. 282 do STF quanto aos arts. 277 e 613 do CPC, inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 1.022 e…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.108.974
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte de recurso especial, fundado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, e negar-lhe provimento, em ação de despejo por falta de pagamento…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.834.925
A ausência de impugnação específica do fundamento do acórdão recorrido e a apresentação de razões dissociadas atraem as Súmulas n. 283 e 284/STF.
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.230.786
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.647.374
Capítulo da desconsideração da personalidade jurídica precluso por trânsito em julgado, sem impugnação específica, permanecendo a incidência da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal.
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