Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2.149.310
Segundos embargos de declaração opostos contra decisão que desproveu agravo interno interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por deficiência de fundamentação, com base na Súmula 284/STF, sob alegação de omissão,…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.855
Agravo interno contra decisão que não conheceu de recurso especial por incidência da Súmula n. 284 do STF, por deficiência de fundamentação.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.693.105
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão proferido por Tribunal de Justiça, sob fundamentos de ausência de demonstração adequada de violação aos arts. 921 e 995 do Código de…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.621.948
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, o qual visava destrancar recurso especial inadmitido na origem, em demanda envolvendo retificação de registro civil e discussão sobre legitimidade de…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.497.994
A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF).
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.987.088
Não enfrentada no julgado impugnado a tese respeitante ao artigo de lei federal apontado como violado no recurso especial, há falta do requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 282 do STF.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.207.230
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso, com fundamento na Súmula n. 284 do STF, em razão da ausência de indicação clara e precisa dos dispositivos legais federais supostamente violados ou objeto de dissídio…
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MAI 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.562.650
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia com fundamentação suficiente e compatível com a jurisprudência desta Corte.
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.752.262
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial e majorou honorários, em razão da incidência das Súmulas n. 211, 83 e 7 do STJ, bem como da ausência de cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC e do…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.332
Ação de reparação por dano material c/c compensação por dano moral.
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MAI 2026
STJAREsp 3.112.497
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação cominatória de plano de saúde, na qual a apelação foi declarada inadmissível por violação do princípio da dialeticidade.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.610.826
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação, além de não conhecimento de…
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MAI 2026
STJAREsp 3.049.757
Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização arbitrado na origem, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do referido óbice para possibilitar a revisão.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.431
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento a recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988, voltado contra acórdão proferido em agravo de instrumento em…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.987
Ação declaratória c/c compensação por dano moral.
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