Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.146.038
O agravante realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da Presidência reconsiderada.
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.255.575
Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
25
MAI 2026
STJAREsp 2.649.404
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.101
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por deficiência de fundamentação, em razão da ausência de indicação precisa dos dispositivos de lei federal supostamente violados, bem como da falta de…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.117.929
Ação de direitos autorais cumulada com compensação por danos morais 2.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.500
O argumento de violação de normas legais sem a individualização precisa e compreensível do dispositivo afrontado impede o conhecimento do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF).
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.034.738
Ação de nulidade de registro de marca c/c obrigação de não fazer e indenizatória.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.455.661
Agravo interno interposto contra decisão deste relator que não conheceu do recurso.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.159.806
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial,…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.744
Diante dessa dissociação entre as razões do recurso e os fundamentos do acórdão impugnado, incidem os óbices das Súmulas n. 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.043
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial com fundamento no óbice da Súmula n. 284/STF.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.952
A alegação de que o litisconsórcio é unitário não pode ser conhecida, porque os dispositivos apontados como violados (arts. 114 e 115, I, do CPC/2015) não contém comando capaz de, isoladamente, sustentar a tese recursal e infirmar o juízo formulado pelo…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.015
A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado revela a deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo o impedimento da Súmula n. 284/STF.
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.650.492
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da Súmula n. 83 do STJ e da Súmula n. 284 do STF, afastando…
25
MAI 2026
STJAREsp 3.125.133
Não compete a esta Corte Superior a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais, ainda que para efeito de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal, prevista no artigo 102, III, da…
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