Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.524
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia oriunda de execução de alimentos, na qual se discute decisão que determinou a realização de prova pericial contábil diante de…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.626
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por entender que o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os óbices relativos à…
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.572.721
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF e 83 do STJ, da inexistência de negativa de prestação…
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MAI 2026
STJAREsp 3.157.977
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que, em ação monitória, manteve a improcedência por ausência de certeza e liquidez do crédito, em razão da divergência de assinaturas e da inexistência de comprovação do depósito…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.179
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 1.950.247
A alegação de ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil foi apresentada de forma genérica, sem especificação clara das teses jurídicas não apreciadas pelo Tribunal de origem, configurando deficiência na fundamentação recursal e atraindo a incidência…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 1.998.236
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento nos Temas 955 e 1021 do STJ, na previsão regulamentar das verbas computáveis ao INSS, na inexistência de violação à LC 109/2001, na…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.891
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…
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MAI 2026
STJREsp 2.234.304
Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.739.362
Considera-se deficiente, a teor da Súmula n. 284/STF, a fundamentação do recurso especial que alega ofensa a dispositivo legal incapaz, pelo seu conteúdo normativo, de amparar a tese jurídica defendida no recurso especial.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.429
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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MAI 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.228.800
I - Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no recurso especial que, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento…
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MAI 2026
STJAREsp 2.882.694
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…
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MAI 2026
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.025.975
O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido independente e suficiente para mantê-lo, no ponto controvertido, não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF.
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