Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.149.005
A revisão da conclusão das instâncias ordinárias de que a ausência da integralidade dos diálogos (contexto) não gerou prejuízo à defesa, porquanto o caráter ilícito das postagens se extraía de seu próprio teor, demanda o reexame do conjunto…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.405
A decisão agravada não conheceu do recurso, em face da incidência da Súmula 284/STF.
27
MAI 2026
STJAREsp 3.119.423
O agravo em recurso especial deve ser conhecido para afastar o óbice de intempestividade, uma vez que o recorrente impugnou especificamente a decisão agravada e comprovou a ocorrência de feriado municipal em 31/7/2025, projetando o termo final do prazo para…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.276
Inadmissível o recurso especial referente à questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem, pela ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282/STF e 211/STJ.
27
MAI 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.282.417
Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.191.684
A alegação de negativa de prestação jurisdicional reclama impugnação analítica e específica, com indicação precisa dos pontos do acórdão recorrido em que residiriam omissão, contradição, obscuridade ou erro material, bem como demonstração objetiva da aptidão…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.216.902
Agravo interno interposto por contribuinte contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em execução fiscal, com fundamento na incidência dos óbices das Súmulas 282, 356 e 284 do Supremo Tribunal Federal, por ausência de prequestionamento…
27
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.766.235
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; afastando-se, por…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.912.893
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula 83/STJ e, por analogia, na Súmula 284/STF, bem como negou-lhe seguimento em razão da consonância do acórdão recorrido com os Temas 905/STJ, 810/STF e 1.361/STF.
27
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.249.963
Embargos de declaração opostos pela parte contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão de não conhecimento de recurso especial interposto com fundamento na alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal, por ausência de…
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.050.778
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática desta Corte Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da incidência do óbice da Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.216.996
A decisão não conheceu do recurso especial, em razão da inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC e da aplicação das Súmulas 284 do STF; e 7 do STJ.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.247.148
Nesta Corte, cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento.
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.165.067
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu de agravo…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.061.069
A alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria relativa ao enquadramento societário da pessoa jurídica de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte.
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