Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
JUN 2026
STJAREsp 3.129.890
O indeferimento da gratuidade de justiça da parte recorrente não foi objeto do acórdão recorrido. Em que pese a omissão do Tribunal de origem, a parte não opôs embargos de declaração. Ausência de prequestionamento da matéria.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.115.968
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o apelo nobre, sob o fundamento de deficiência da fundamentação, ausência de identificação adequada das questões controvertidas e não demonstração do dissídio jurisprudencial, com aplicação,…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.683
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação, à luz da Súmula n. 284 do STF.
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.251.505
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ).
01
JUN 2026
STJAREsp 1.914.617
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos nos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.805
Ação de arbitramento de honorários advocatícios.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.193.869
A exposição de razões dissociadas do que foi decidido no acórdão recorrido revela deficiência na fundamentação do recurso e impede a exata compreensão da controvérsia a ser dirimida. Incidência, por analogia, da Súmula nº 284/STF.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.314
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência das Súmulas 283 e 284/STF e 126/STJ e deficiência na demonstração do…
01
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.049.791
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ, n. 7 do STJ e n. 284 do STF, do reconhecimento da conexão com determinação de reunião dos processos e do…
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.135.784
Agravo interno interposto contra decisão monocrática em recurso especial que não o conheceu, com fundamentos autônomos e independentes na incidência da Súmula 283/STF, por ausência de impugnação a todos os fundamentos do acórdão recorrido, e da Súmula…
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.211.906
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial com base nos óbices referidos nas Súmulas 284/STF, 7/STJ, além do deficiente confronto com fundamentos autônomos do acórdão proferido em segundo grau.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.077.991
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ).
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.122.178
A alegada violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC não pode ser examinada em recurso especial, pois não foram opostos embargos de declaração para suscitar a omissão no Tribunal de origem, o que caracteriza deficiência de fundamentação e atrai, por analogia, a…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.575.972
Inexiste afronta do art. 1.022, II, do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.892
Agravo interno interposto por parte recorrente contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento…
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