Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.155.849
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental por descumprimento do ônus de dialeticidade recursal, com fundamento no art. 1.021, § 1º, do CPC.
02
JUN 2026
STJRCD no AgRg no AREsp 2.953.968
Pedido de reconsideração em agravo regimental em agravo em recurso especial. estelionato. agravo regimental não conhecido por erro grosseiro. petição superveniente. esclarecimento quanto à natureza do recurso. processamento como agravo regimental. decisão…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.093.422
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em processo criminal no qual o agravante foi condenado pela prática de estupro de vulnerável em continuidade delitiva.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.154.833
O contexto fático e processual envolve a análise de um agravo regimental interposto contra uma decisão monocrática proferida pela Presidência desta Corte Superior. A decisão originária não conheceu do agravo em recurso especial apresentado pela defesa.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.187.666
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial em ação penal por tráfico de drogas, com causa de aumento do art. 40, III, da Lei 11.343/2006, em razão de apreensão de 12,19 g de…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.226.610
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial em processo penal que resultou em condenação pelo art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, mantida em apelação.
01
JUN 2026
STJAREsp 2.168.799
Segundo precedente firmado em julgamento repetitivo, "é vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural" (REsp n. 1.988.686/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.665.536
Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta de forma suficiente as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.972
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial manejado em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos…
01
JUN 2026
STJAREsp 2.967.176
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de cobrança de indenização securitária decorrente de suposto inadimplemento em contrato de fornecimento de bens e serviços para implantação de parque de tanques, em que o acórdão…
01
JUN 2026
STJAREsp 3.125.353
Agravo em recurso especial que busca afastar a exigência de preparo do apelo nobre.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.055.585
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial, que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida na origem, bem como…
01
JUN 2026
STJAREsp 3.104.715
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal estadual enfrenta as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
01
JUN 2026
STJAREsp 2.798.323
Se os artigos apontados como violados não apresentam conteúdo normativo suficiente para fundamentar a tese desenvolvida no recurso especial, incide, por analogia, a Súmula nº 284/STF.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.149.201
Não se conhece da alegação de negativa de prestação jurisdicional quando ausente a oposição de embargos de declaração, atraindo a Súmula n. 284/STF.
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