Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.647.921
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, inexistência de violação do art. 373, I, do CPC, impropriedade de alegação de ofensa ao art. 93, IX, da Constituição…
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.221.640
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.220.808
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.248.817
A indicação de violação genérica à lei federal, sem particularização precisa dos dispositivos malferidos, implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula n. 284/STF.
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.225.424
Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284/STF.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.136
A indicação de dispositivo de lei federal inexistente como supostamente violado enseja a aplicação da Súmula 284 do STF.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.885
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso, em razão da incidência das Súmulas 283 e 284 do STF.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.687.659
Infirmar as razões do apelo nobre, a fim de rever o entendimento firmado pela Corte de origem, encontra óbice na Súmula 7 do STJ.
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.218.762
A ausência de indicação do dispositivo de lei federal apto a amparar as teses recursais deduzidas impede a exata compreensão da controvérsia e obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF).
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.912.998
Tendo a decisão recorrida na origem se fundamentado na ausência de nulidade do procedimento administrativo e na prova trazida aos autos, a pretensão de reanálise encontra óbice da Súmula 7/STJ.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.115
Na sentença, o pedido foi julgado procedente em parte. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada parcialmente.
03
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.189.299
A decisão não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de impugnação de fundamento autônomo e genérica alegação de violação ao art. 1.022 do CPC, fazendo incidir as Súmulas 7/STJ; 283 e 284/STF.
03
JUN 2026
STJAREsp 3.222.171
Na sentença de primeiro grau, o processo foi extinto sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa da impetrante. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida.
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.092.445
Não se configura ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o tribunal de origem dirime, fundamentadamente, todas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao postulado pela parte.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.957.639
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
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