Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.988.911
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação indenizatória por alegado erro de diagnóstico em exame por imagem fetal, na qual se…
08
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.110.086
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da deficiência na alegação de negativa de prestação jurisdicional e da dissociação das razões recursais, com incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF e 5 e 7 do STJ.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.302.478
A ausência de impugnação específica de fundamentos da decisão monocrática (incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF) impõe sua manutenção, nestes pontos, por seus próprios fundamentos.
08
JUN 2026
STJREsp 2.263.178
Controvérsia originária de ações conexas de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e alimentos. Conexão com o REsp n. 2.263.170/CE.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.017.179
Conforme a jurisprudência consolidada desta Corte Superior e o disposto no artigo 932, III, do CPC, o agravante deve impugnar de forma específica, objetiva e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.005.769
Não há violação do art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes para a solução do litígio.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.213
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
08
JUN 2026
STJAREsp 3.166.199
Conforme o entendimento desta Corte Superior, inexistindo a oposição de embargos de declaração na origem, fica inviabilizado o conhecimento da tese de negativa de prestação jurisdicional, ante a aplicação, por analogia, da Súmula n. 284/STF. Precedentes.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.063.483
Conforme entendimento sedimentado na Súmula 283 do STF, não se conhece de recurso especial quando inexistente impugnação específica a fundamento autônomo adotado pelo órgão judicial a quo.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.001.266
A competência desta Corte restringe-se à interpretação e uniformização do direito infraconstitucional federal, não sendo cabível o exame de eventual violação a dispositivos e princípios constitucionais, sob pena de usurpação da competência atribuída ao…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.064.820
Não se conhece da suposta afronta ao artigo 1.022, II, do CPC/2015 quando a parte recorrente se limita a afirmar de forma genérica sua ocorrência, sem especificar os pontos sobre os quais o Tribunal de origem deixou de se manifestar (Súmula 284/STF).
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.982.456
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.147.961
A ausência de indicação pela parte recorrente de qual dispositivo legal teria sido violado ou objeto de interpretação jurisprudencial divergente implica deficiência da fundamentação do recurso especial, incidindo o teor da Súmula nº 284 do STF, por analogia.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.108.972
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial em virtude da incidência da Súmula 284/STF, devido à ausência de indicação precisa dos dispositivos legais…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.979.566
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, por deficiência de fundamentação e incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF e 5 e 7 do STJ, além da inviabilidade de…
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