Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.245.932
ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. RAZÕES RECURSAIS DIVERSAS. SÚMULAS N. 283 E 284/STF. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. EQUIPARAÇÃO A CONCESSÃO DE AUMENTO OU EXTENSÃO DE VANTAGEM A SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. ACÓRDÃO EM…
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.221.312
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial interposto.
08
JUN 2026
STJAREsp 3.158.675
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inadequação da via eleita quanto à alegada ofensa a preceito constitucional, por deficiência de fundamentação em relação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.803.797
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para negar provimento a recurso especial.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.889.846
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, em ação de prestação de contas (segunda fase), com fundamento nas Súmulas 284/STF e 7/STJ.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.709.325
Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de lei federal apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie, por analogia, os óbices das Súmulas 282 e 356 do STF.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.539.310
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF, desproveu o agravo em recurso especial.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.615
Para a caracterização do dissídio jurisprudencial, é necessária a demonstração da similitude fática e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos confrontados, o que não ocorreu na hipótese.
08
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.656.806
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial e majorou honorários, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da suficiência do fundamento autônomo de conservação do negócio jurídico, da…
08
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.076.067
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 7/STJ, 284/STF e 13/STJ.
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.228.701
A ausência de argumentos novos no agravo interno autoriza a manutenção da decisão agravada pelos próprios fundamentos, conforme tese vinculante do Tema Repetitivo n. 1.306/STJ (art. 1.021, § 3º, do CPC).
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.122.072
Aplica-se o óbice da Súmula 284 do STF quando a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro.
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.232.593
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, manejado com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.404
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (i) aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF quanto à alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC);
08
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.242.305
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento em razão da ausência de negativa de prestação jurisdicional; da aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF; da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do…
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