Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJAREsp 3.079.904
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação quanto ao art. 489, § 1º, do CPC (Súmula n. 284 do STF), por óbice da Súmula n. 7 do STJ no ponto relativo aos arts. 1.658 e 1.664 do CC e 373, I, do…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.588
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência de óbices sumulares e ausência de requisitos formais.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.103.119
Controvérsia acerca da dissociação da tese recursal com o fundamento da decisão recorrida e da não indicação dos dispositivos violados referentes às demais teses.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.059.188
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda oriunda de contrato de locação, relativamente à gratuidade de justiça, à prorrogação contratual, à subsistência das obrigações do…
15
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.001.667
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, sob alegação de omissões e contradição quanto à análise da impugnação específica dos óbices de admissibilidade (Súmulas 182/STJ, 7/STJ e…
15
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2.752.708
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no recurso especial em execução por título extrajudicial envolvendo falência e massa falida, com debate sobre legitimidade do administrador judicial, fundamentação per…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.132.841
Para o Superior Tribunal de Justiça, o conceito de tratado ou de lei federal, previsto no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição da República, deve ser considerado em seu sentido estrito, não compreendendo súmulas, atos administrativos normativos e…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.084
Cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de alimentos.
15
JUN 2026
STJAREsp 2.218.027
A alegação de violação do art. 1.022 do CPC, sem que tenham sido opostos os devidos embargos de declaração na origem, atrai a incidência da Súmula nº 284/STF.
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.125.631
A agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade e mérito do recurso especial; a agravada pugna pela manutenção da decisão; ausência de manifestação do Ministério Público Federal.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.110.276
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com óbices fundados na inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC), na possibilidade de aplicação da causa madura (art. 1.013, § 4º, do…
15
JUN 2026
STJAREsp 3.169.889
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que reconheceu falha de segurança em operações bancárias com movimentações atípicas, condenando ao ressarcimento de danos materiais e morais.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.397
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 518/STJ, 283/STF e 284/STF, além de…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.088
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.127.240
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices das Súmulas n. 284/STF (quanto à alegada violação ao art. 1.022 do CPC) e 7/STJ.
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