Jurisprudências
Decisões que citam
O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
186 decisões
25
FEV 2026
STJAREsp 3.056.705
Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente. No Tribunal a quo, deu-se provimento a recurso de apelação para majoração de verba honorária. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.935.308
O entendimento de origem (dado o regime monofásico de incidência, a empresa varejista de combustíveis não figura na relação tributária do PIS/COFINS, carecendo-lhe de legitimidade para pleitear pretensões atinentes àquela relação - como a exclusão de valores…
19
DEZ 2025
STFRE 1.562.368 AgR
Agravo interno interposto de decisão que, ao desprover recurso extraordinário, adotou como fundamentos:
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.821.049
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.936.885
Mantida a decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por deficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento.
10
DEZ 2025
STJREsp 2.119.311
Mandado de segurança impetrado pelo contribuinte visando afastar a inclusão, na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dos valores cobrados a título de PIS e COFINS.
10
DEZ 2025
STJAREsp 2.945.499
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
10
DEZ 2025
STJREsp 2.143.997
Mandado de segurança impetrado pelo contribuinte visando afastar a inclusão, na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dos valores cobrados a título de ICMS, PIS e COFINS.
10
DEZ 2025
STJREsp 2.143.866
Mandado de segurança impetrado pelo contribuinte visando afastar a inclusão, na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), valores cobrados a título de PIS e COFINS. A segurança foi denegada, com extinção do feito com resolução de…
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.233.483
I - A não impugnação dos fundamentos da decisão agravada quanto à inexistência de violação aos arts. 489, § 1º e 1.022, II, do Código de Processo Civil, acarreta a preclusão da matéria não impugnada, não incidindo a Súmula n. 182/STJ. II - A existência de…
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.130.205
Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de…
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.155.602
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo interno em recurso especial, sob o fundamento de ausência de violação ao art. 489 do CPC e deficiência na fundamentação do recurso,…
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.224.520
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
14
NOV 2025
STFAR 3.096 AgR
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental na ação rescisória. Cabimento de ação rescisória contra decisão em contrariedade com posterior modulação dos efeitos de tese de repercussão geral. Possibilidade.
12
NOV 2025
STJREsp 2.191.166
A exceção de pré-executividade é cabível apenas para matérias cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação probatória, conforme disposto na Súmula n. 393 do STJ: "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias…
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