Jurisprudências
Decisões que citam
A confissão do autor possibilita a atenuação da pena prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, independentemente de ser utilizada na formação do convencimento do julgador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
235 decisões
24
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.256.406
A decisão agravada observou a tese firmada no Tema n. 1.194 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a confissão espontânea, ainda que qualificada, autoriza a incidência da atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal, independentemente de ter sido…
24
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.269.158
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo o acórdão que aplicou a atenuante da confissão espontânea com fundamento na Súmula 545/STJ.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.070.328
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado por crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, § 1º, do Código Penal), visando à revisão da dosimetria da pena…
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.093.522
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, contra decisão que não conheceu do habeas corpus mas concedeu a ordem, de ofício, para aplicar a atenuante da confissão ao ora agravado, e fixar o regime inicial semiaberto.
17
JUN 2026
STJREsp 2.225.018
Recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que afastou a atenuante da confissão espontânea em relação ao recorrente, sob o argumento de que a…
17
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.235.394
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, posteriormente integrada por decisão que rejeitou embargos de declaração.
17
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.215.476
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, dado a inexistência de utilização da confissão na sentença condenatória e a impossibilidade de aplicar retroativamente alteração jurisprudencial posterior ao…
17
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.055.987
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de acórdão de Tribunal de Justiça estadual, com trânsito em julgado certificado, discutindo exclusivamente a dosimetria da pena em condenação proferida…
17
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.065.930
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado contra acórdão transitado em julgado, por configurar indevido sucedâneo de revisão criminal e inexistir flagrante ilegalidade autorizadora de concessão de ordem de…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.071.517
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental em habeas corpus e, diante de ilegalidade flagrante na segunda fase da dosimetria, concedeu ordem de ofício para restabelecer a atenuante da confissão espontânea qualificada…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.132.291
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 284/STF decorrente de deficiência de fundamentação do recurso especial, ante a ausência de indicação precisa dos dispositivos…
16
JUN 2026
STJAgRg no AgRg no HC 1.056.800
Ainda que o habeas corpus não se preste, em regra, à rediscussão ampla de fatos, provas e dosimetria, admite-se a atuação corretiva quando evidenciada ilegalidade na individualização da pena.
16
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.088.018
O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade, quando se admite a concessão de ofício.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.843
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, negar-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça que conheceu…
15
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.088.906
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do Regimento Interno do STJ, negou provimento ao recurso especial.
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