Jurisprudências
Decisões que citam
A confissão do autor possibilita a atenuação da pena prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, independentemente de ser utilizada na formação do convencimento do julgador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
229 decisões
10
DEZ 2024
STJHC 936.775
Habeas corpus impetrado em favor de Jeilson Gonçalves Nascimento, condenado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 1.400 dias-multa.
10
DEZ 2024
STJREsp 2.149.248
Caso em exame Recurso especial interposto por Antonio Marcos Bail contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que manteve condenação por lesão corporal no âmbito da violência doméstica (art. 129, §9º do Código Penal, combinado com a Lei…
10
DEZ 2024
STJHC 808.883
Habeas corpus impetrado em favor de condenado por roubo qualificado, visando à redução da pena-base e ao reconhecimento da atenuante de confissão, com compensação pela reincidência.
10
DEZ 2024
STJAREsp 2.638.510
Agravo em Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que negou a aplicação da atenuante de confissão espontânea, prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal, sob o fundamento de que os réus não confessaram…
03
DEZ 2024
STJAREsp 2.631.753
Agravo em recurso especial interposto por Fabiano Belenti Gonzaga Mino e Thamily Gisele Matiusso Dias contra acórdão que, em sede de apelação, manteve as condenações de ambos pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006).
03
DEZ 2024
STJHC 937.668
Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que manteve a condenação do paciente por homicídio qualificado, com pena de 16 anos de reclusão, em regime fechado, sem reconhecimento da atenuante de confissão espontânea.
27
NOV 2024
STJHC 852.086
Habeas corpus impetrado em favor de acusado condenado por furto qualificado e corrupção de menores, questionando a legalidade da busca pessoal realizada por guardas municipais e a não aplicação da atenuante da confissão.
27
NOV 2024
STJHC 770.465
Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, questionando a dosimetria da pena aplicada a dois réus condenados por roubo majorado, em razão do concurso de agentes e emprego de arma de fogo.
27
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.758.097
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial sob alegação de deficiência de fundamentação.
26
NOV 2024
STJHC 938.462
Habeas corpus impetrado em favor de DAVID RAMON DA SILVA TEIXEIRA e de NICKOLAS YAN SANTOS SAMPAIO; o primeiro, condenado pelos crimes de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e V, § 2º-A, I, na forma do art. 70, ambos do CP), corrupção de menores (art. 244-B…
26
NOV 2024
STJREsp 2.034.834
Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que deu parcial provimento ao apelo defensivo, recalculando a pena-base e aplicando a atenuante da confissão…
26
NOV 2024
STJHC 952.776
Habeas corpus impetrado contra decisão que negou a aplicação da atenuante da confissão espontânea ao paciente, condenado por furto qualificado.
26
NOV 2024
STJHC 923.548
Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reduziu a pena do paciente, condenado por receptação (art. 180, caput, do Código Penal) e por porte ilegal de arma de fogo (art. 16, § 1º, IV, e § 2º, da Lei n.…
12
NOV 2024
STJHC 883.504
Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado contra acórdão que agravou a pena-base de condenado por furto qualificado e resistência, bem como afastou a atenuante da confissão espontânea.
12
NOV 2024
STJHC 909.133
CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do Código Penal).
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