Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 153600-64.2006.5.01.0006
Nos termos da Súmula nº 459 ou, ainda, da vigente ao tempo da interposição deste recurso e posteriormente cancelada Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1, ambas do TST, o conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa…
10
OUT 2025
TSTAIRR 1000565-97.2022.5.02.0323
Pelo prisma da transcendência, as matérias referentes à negativa de prestação jurisdicional e ao reconhecimento do vínculo empregatício, veiculadas no recurso de revista, não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto…
10
OUT 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000019-14.2021.5.05.0193
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
10
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000122-47.2011.5.05.0039
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e violação da coisa julgada quanto à reintegração, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da…
10
OUT 2025
TSTAg-Ag-EDCiv-AIRR 0100295-68.2022.5.01.0342
In casu, o óbice da deserção do recurso de revista patronal foi superado, restando mantido, todavia, o trancamento do apelo por fundamento diverso.
10
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0011206-60.2024.5.03.0131
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e configuração de coisa julgada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 459 do…
09
OUT 2025
TSTARR 12194-05.2013.5.01.0202
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
08
OUT 2025
TSTAg-AIRR 100782-57.2017.5.01.0069
Da detida análise das razões de recurso de revista constata-se que o pleito encontra-se desfundamentado à luz da Súmula 459 do TST. Mantida, ainda que por fundamento diverso, a decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento.
08
OUT 2025
TSTAg-AIRR 572-79.2019.5.10.0003
A arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional revela-se desfundamentada, à falta de indicação de afronta a qualquer dos dispositivos constantes da Súmula nº 459 do TST. Agravo a que se nega provimento.
07
OUT 2025
TSTAIRR 1000029-53.2018.5.02.0056
A executada não interpôs embargos de declaração para provocar a manifestação do Tribunal Regional em relação à omissão alegada.
07
OUT 2025
TSTAg-RRAg 1000410-85.2020.5.02.0090
Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento quanto aos temas, com acréscimo de fundamentos. Agravo a que se nega provimento.
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100508-65.2021.5.01.0227
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
07
OUT 2025
TSTAIRR 0000099-96.2023.5.06.0413
A parte recorrente argui preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, cujo conhecimento, na forma preconizada pela Súmula nº 459 do TST, está adstrito à demonstração de afronta aos artigos 832 da CLT, 489 do CPC ou 93, IX, da CF. Contudo,…
06
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0101505-17.2017.5.01.0024
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
06
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000702-32.2022.5.02.0468
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
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