28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001461-10.2016.5.06.0016
Execução: não configuração
Não prospera a insurgência da reclamada no que diz respeito à nulidade da decisão monocrática por negativa de prestação jurisdicional.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 459 do TST
SúmulaO conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.163 decisões
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000306-27.2025.5.02.0314
Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada
Na decisão agravada, apesar de reconhecida a transcendência econômica diante do elevado valor da execução (R$ 1.397.405,83), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre preliminares de negativa de prestação jurisdicional e…
- Direito do Trabalho
- Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada
25
SET 2026
TSTAIRR 0010183-70.2023.5.15.0005
Negativa de prestação jurisdicional: multa por embargos de declaração protelatórios
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional, à multa por embargos de declaração protelatórios, aos…
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011508-69.2023.5.03.0052
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e necessidade de apresentação de procurações individualizadas pelos substituídos credores, outorgando poderes ao Sindicato Autor para recebimento das verbas pagas, foi…
- Direito do Trabalho
- Multa
- +1
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001143-08.2024.5.02.0447
Multa
O agravo de instrumento da Reclamante, que versava sobre cerceamento de defesa, negativa de prestação jurisdicional, equiparação salarial, verba de representação, diferenças de parcelas variáveis, validade dos cartões de ponto e horas extras, foi julgado…
- Direito do Trabalho
- Multa
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0017016-07.2024.5.16.0017
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, julgamento ultra petita, responsabilidade civil do Empregador decorrente do acidente de trabalho e valor da indenização por dano moral, foi…
- Direito do Trabalho
- Multa
25
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000502-43.2024.5.09.0091
Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, possibilidade de utilização do critério global para compensação de parcelas pagas sob o mesmo…
- Direito do Trabalho
- Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
25
SET 2026
TSTAIRR 1000934-53.2025.5.02.0043
Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, às horas extras, ao intervalo…
- Direito do Trabalho
- Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
- +5
25
SET 2026
TSTAIRR 0002394-71.2015.5.02.0034
I) nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que a questão atinente à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV),…
- Direito do Trabalho
- I) nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
- +1
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000526-97.2015.5.03.0109
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e inexigibilidade de título executivo, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…
- Direito do Trabalho
- Multa
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000312-14.2023.5.06.0313
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento do direito de defesa, indenização por danos morais e materiais em razão do indeferimento do benefício previdenciário, valor arbitrado a título de danos…
- Direito do Trabalho
- Multa
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011752-50.2024.5.15.0077
Rito sumaríssimo: negativa de prestação jurisdicional
No recurso de revista, não se atendeu ao comando da Súmula 459 do TST no que tange à alegada negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional, notadamente porque o processo tramita sob o rito sumaríssimo (art. 896, § 9º, da CLT) e não foi articulada…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
25
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000609-61.2021.5.05.0008
Multa
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre (negativa de prestação jurisdicional, indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, cancelamento do plano de saúde, natureza indenizatória dos auxílios refeição e…
- Direito do Trabalho
- Multa
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000054-12.2025.5.08.0108
Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
O agravo de instrumento da 2ª Reclamada, Mineração Rio Norte S.A., que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, responsabilidade subsidiária, indenização por danos morais e depósitos de FGTS acrescidos de 40%, foi julgado intranscendente, por não…
- Direito do Trabalho
- Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
- +1
25
SET 2026
TSTAIRR 0020029-76.2022.5.04.0030
Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, à indenização por dano material e à…
- Direito Civil
- Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
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