Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100538-43.2023.5.01.0482
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 459 do TST contaminar a transcendência da…
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0012129-12.2023.5.15.0059
O agravo de instrumento obreiro , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , cerceamento do direito de defesa em decorrência da nulidade do laudo pericial , configuração de doença ocupacional e minutos residuais relativos à troca de uniforme e…
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001142-94.2024.5.06.0005
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, penhora sobre direitos aquisitivos e condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, em…
12
JUN 2026
TSTAIRR 0011265-48.2023.5.15.0002
No caso dos autos, as questões referentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e ao cerceamento de defesa quanto à prova do FGTS não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV) nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência…
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020908-40.2022.5.04.0012
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010666-49.2023.5.03.0033
Nos termos da Súmula nº 459 do TST, a análise da arguição de negativa de prestação jurisdicional, suscitada em sede de recurso de revista, fica adstrita à demonstração de ofensa aos artigos 832 da CLT, 489 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal (no caso do…
10
JUN 2026
TSTAIRR 0012057-85.2023.5.15.0136
A Corte Regional esgotou a apreciação das matérias controvertidas, tendo consignado os fundamentos que lhe formaram a convicção, bem como discutido as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, configurando-se, assim, a efetiva entrega da prestação…
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011243-02.2019.5.15.0011
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação aos artigos 832 da CLT, 489 do CPC ou 93, IX, da CF/1988, nos termos da Súmula 459/TST.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000768-66.2024.5.02.0007
Não se reconhece afronta ao artigo 93, IX, da Constituição da República, tampouco contrariedade à Súmula 459 desta Corte superior, em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos.
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 15800-35.2005.5.04.0009
Requereu a parte reclamada a substituição dos depósitos recursais pelo seguro garantia judicial previsto no § 11 no art. 899 da CLT, ocasião em que foi determinada a apresentação da apólice.
03
JUN 2026
TSTEDCiv-RRAg 24539-47.2014.5.24.0066
Nas razões do recurso de revista foi indicada apenas violação aos arts. 463 e 535 do CPC/73, dispositivos que não integram o rol taxativo da Súmula 459 do TST para fins de admissibilidade de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
03
JUN 2026
TSTRRAg 100030-37.2016.5.01.0064
A ausência de manifestação do Tribunal Regional sobre aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia suscitados oportunamente pela parte reclamante configura negativa de prestação jurisdicional, com ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição da República,…
03
JUN 2026
TSTRRAg 20995-44.2014.5.04.0022
No caso dos autos, verifica-se que toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade…
02
JUN 2026
TSTAg-RRAg 11326-85.2016.5.03.0163
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, adicional de insalubridade, indenização por dano material e pensão vitalícia, indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho e valor da indenização por…
02
JUN 2026
TSTAIRR 429-41.2010.5.01.0461
As questões atinentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento de defesa , ao adicional de insalubridade e ao intervalo intrajornada não são novas no TST (inciso IV) nem o Regional as decidiu em confronto com…
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