Jurisprudências
Decisões que citam
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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1.224 decisões
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020147-71.2021.5.04.0811
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , majoração da indenização por danos morais , majoração do percentual da pensão mensal vitalícia e base de cálculo da pensão mensal , foi julgado intranscendente, por não…
14
AGO 2026
TSTAIRR 1000328-60.2017.5.02.0704
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional , aos descontos indevidos na herança, à correção monetária e ao prosseguimento da penhora , veiculada no recurso de revista não são novas (CLT,…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001853-66.2024.5.02.0402
O agravo de instrumento obreiro , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e jornada de trabalho , foi julgado intranscendente , por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 459 e 126 do…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011215-68.2023.5.15.0019
O agravo de instrumento da Empresa Autora, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e validade do auto de infração, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100564-98.2022.5.01.0054
Pela leitura das decisões do TRT, constata-se que não houve ausência de fundamentação no exame da questão arguida, mas efetivamente irresignação da Parte Recorrente contra o que foi decidido, já que o acórdão regional fundamentou claramente sua decisão…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000654-47.2023.5.02.0045
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000711-28.2023.5.02.0316
Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista interposto pela Reclamada, ao fundamento de que, quanto à preliminar de negativa de prestação jurisdicional, o acórdão regional entregou…
13
AGO 2026
TSTRRAg-Emb 0000841-09.2024.5.22.0004
Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
12
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 317-73.2018.5.05.0431
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
04
AGO 2026
TSTRRAg-Ag-EDCiv-RRAg 0021204-15.2015.5.04.0010
STF APENAS SOBRE O CÁLCULO DO SALDO REMANESCENTE – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Ante a contrariedade à decisão vinculante do E.
04
AGO 2026
TSTAg-Emb 0010191-27.2023.5.18.0017
Inicialmente, com relação à indicação omissão atinente ao cumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência, ao afirmar que “o substrato fático sobre o qual se debruçou a Segunda Turma está devidamente comprovado nestes autos, conforme auto…
02
JUL 2026
TSTRR 127-75.2012.5.01.0482
Constata-se que o autor suscitou a nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional, sem, entretanto, transcrever a decisão proferida em sede de embargos de declaração, o que impede este julgador de analisar a…
01
JUL 2026
TSTRRAg 101335-27.2016.5.01.0009
Não procede a indicada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame da matéria que constituiu a insurgência da parte, tampouco ofensa aos arts. 832 da CLT e 93, IX, da Constituição da República.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 10699-38.2018.5.18.0052
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre novação da dívida, multa por embargos de declaração protelatórios, negativa de prestação jurisdicional e grupo econômico , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
29
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000560-70.2024.5.17.0011
A alegação de negativa de prestação jurisdicional foi fundamentada em desacordo com a Súmula 459 do TST, de modo que há óbice processual a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo…
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