Jurisprudências
Decisões que citam
As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
79 decisões
14
MAI 2025
TSTRR 20902-31.2015.5.04.0771
O debate acerca da incidência de reflexos da gratificação variável por produtividade na base de cálculo do repouso semanal remunerado, ante a possível contrariedade entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte, detém transcendência política, nos…
14
MAI 2025
TSTRRAg 20447-10.2020.5.04.0733
O Tribunal Regional concluiu que "não prospera a tese recursal da reclamada quanto à aplicação da Súmula 340 do TST e OJ 394 da SDI-I, do TST uma vez que resta claro pela prova oral que a parcela variável não se tratava de comissões, mas de prêmios por…
16
ABR 2025
TSTAg-AIRR 161-17.2021.5.10.0019
Consoante entendimento firmado no item IV da Súmula nº 331 do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da…
02
ABR 2025
TSTRRAg 20746-74.2016.5.04.0523
O entendimento pacificado no âmbito deste Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que são devidos os reflexos da parcela "prêmio" sobre o repouso semanal remunerado quando vinculada ao atingimento de metas, por não se tratar de mera…
01
ABR 2025
TSTRRAg 20845-40.2017.5.04.0028
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
26
MAR 2025
TSTAg-RRAg 1000478-49.2016.5.02.0066
Hipótese em que o agravante rejeita a tese de mal aparelhamento do seu apelo e insiste no pedido de reflexos do adicional por tempo de serviço (quinquênio) no cálculo do RSR.
19
MAR 2025
TSTRR 8-17.2023.5.12.0032
Não se conhece do apelo que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
12
MAR 2025
TSTAg-RRAg 2015-13.2017.5.12.0025
Infere-se das razões do Agravo interposto pelo reclamado a pretensão de reforma de decisão monocrática que não atendeu seu pleito, denotando o exercício do direito à ampla defesa e a busca pelo devido processo legal sob sua ótica, mas não se evidenciando o…
12
MAR 2025
TSTRRAg 2334-38.2013.5.12.0019
Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
26
FEV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1543-31.2017.5.12.0051
Em que pese a argumentação do reclamante, de que as parcelas de produtividade se tratam de parcelas variáveis, o Tribunal Regional foi explícito no sentido de que se tratam, na realidade, de gratificação fixa, que foi incorporada ao salário a partir de 2015,…
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0011365-58.2023.5.03.0027
O processo tramita sob o rito sumaríssimo, razão pela qual, nos termos do artigo 896, § 9º, da CLT, bem como da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista está limitada à demonstração de ofensa direta de dispositivo da Constituição…
12
FEV 2025
TSTAg-ARR 20884-87.2014.5.04.0013
Situação em que o Tribunal Regional, entendendo que competia ao Reclamado o ônus de demonstrar o correto pagamento da remuneração variável e não o tendo cumprido, ante a ausência de juntada da totalidade dos documentos pertinentes, reconheceu o direito à…
18
DEZ 2024
TSTARR 1814-47.2017.5.20.0009
O mero inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável não rende ensejo à configuração da negativa de prestação jurisdicional. Ilesos os arts. 489, § 1.º, do CPC; 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 879-07.2018.5.12.0005
O Regional registrou que a alegação autoral de existência de jornada britânica foi infirmada pela reclamada por meio da juntada de cartões de ponto com registros de horários variáveis e de "problemas no equipamento", entre outras informações.
17
DEZ 2024
TSTARR 20707-04.2015.5.04.0009
O Tribunal Regional reconheceu o tempo de fruição parcial do intervalo intrajornada de 40 (quarenta) minutos de segunda-feira a sábado, mantendo a sentença quanto ao pagamento do período do intervalo integral como extra, acrescido do adicional, e com…
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