Jurisprudências
Decisões que citam
As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
79 decisões
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg-Emb 0000099-95.2021.5.11.0003
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
04
FEV 2026
TSTRRAg-ARR 11552-84.2017.5.03.0186
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
02
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 11486-43.2015.5.03.0132
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
26
NOV 2025
TSTRRAg 21325-07.2015.5.04.0701
A controvérsia cinge-se à verificação da existência da fidúcia especial, a que alude o art. 224, § 2º, da CLT, no cargo exercido pela parte autora.
24
NOV 2025
TSTRRAg 20319-28.2016.5.04.0701
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
24
NOV 2025
TSTED-RRAg 1130-05.2016.5.12.0002
Em processo encaminhado a este redator designado para redigir voto vencedor em um dos temas debatidos no recurso (Adiantamento Produção. Custeio de despesas com combustível.
12
NOV 2025
TSTRRAg 11129-39.2016.5.03.0064
Pretensão recursal para reconhecer a prescrição total.
12
NOV 2025
TSTRR-Ag-AIRR 20461-76.2018.5.04.0017
O Tribunal Regional, ao valorar o conjunto de provas (laudo pericial e prova oral), concluiu que ficou comprovada a identidade de funções entre o reclamante e a paradigma, não havendo fato impeditivo ou extintivo, e que foram atendidos os requisitos…
07
NOV 2025
TSTRRAg 24906-58.2017.5.24.0101
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 20998-32.2014.5.04.0011
A controvérsia está centrada em definir quanto à aplicação das normas coletivas celebradas entre o entre o Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul e o Sindicato da…
05
NOV 2025
TSTRR 10515-66.2018.5.15.0052
CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência, mas negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
05
NOV 2025
TSTRRAg 0001166-22.2022.5.12.0007
O Tribunal Regional consignou, a partir do conjunto probatório, ser inviável “somente com base nos extratos da remuneração variável colacionados com a defesa - aferir a efetiva produção do autor, para concluir - a partir de suas informações em cotejo com os…
29
OUT 2025
TSTRRAg 778-83.2019.5.12.0053
Cinge-se a controvérsia a saber se a "gratificação de desempenho" paga pela reclamada a seus empregados repercute no cálculo do repouso semanal remunerado, considerando que, no caso, consignou a Corte de origem que a parcela ostenta natureza de comissão,…
29
OUT 2025
TSTARR 11375-32.2016.5.03.0065
O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que perfilha o entendimento de que remanesce a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de condenação do empregador ao recolhimento das contribuições devidas à entidade…
29
OUT 2025
TSTRR-RR 0011520-37.2017.5.03.0006
A controvérsia cinge-se em definir o ônus da prova quanto ao correto pagamento da parcela Sistema de Remuneração Variável (SRV), bem como sua natureza jurídica e integração no repouso semanal remunerado e nas horas extras.
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