Jurisprudências
Decisões que citam
O empregado, dispensado por justa causa, tem direito ao pagamento de décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
30
SET 2026
TSTEDCiv-RR 1000555-71.2017.5.02.0018
Com relação à pretensão de condenação do reclamado ao pagamento das férias proporcionais e 13º salário proporcional, no caso de dispensa por justa causa, a decisão embargada consignou que a decisão regional está em sintonia com a Súmula 271 do TST.
20
AGO 2026
TSTARR 1335-19.2014.5.02.0443
O Tribunal Pleno do TST acolheu proposta de afetação do processo TST- RR - 0020072-95.2023.5.04.0541 a Incidente de Recursos de Revista Repetitivo (Tema nº 96), a fim de submeter a seguinte questão a julgamento: "O empregado, dispensado por justa causa, tem…
17
AGO 2026
TSTRR 22135-06.2018.5.04.0271
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
27
MAI 2026
TSTRRAg 20799-84.2017.5.04.0017
Com relação à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, dispõe o art. 896, § 1º-A, IV, da CLT que é ônus da parte transcrever na peça recursal o trecho da petição dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão…
25
FEV 2026
TSTRR 0020118-28.2023.5.04.0301
O acórdão recorrido versa sobre direito de empregado, dispensado por justa causa, ao pagamento de décimo terceiro salário proporcional.
30
SET 2025
TSTRR 0020989-45.2023.5.04.0661
Cinge-se a controvérsia a saber se o empregado dispensado por justa causa tem direito ao décimo terceiro salário proporcional e às férias proporcionais.
17
SET 2025
TSTRR 0020553-58.2023.5.04.0541
Discute-se o direito à proporcionalidade das férias quando configurada a dispensa por justa causa, restando configurada a transcendência jurídica da matéria, em razão da existência de decisões díspares no âmbito das Turmas desta Corte.
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