Jurisprudências
Decisões que citam
O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
244 decisões
07
NOV 2025
TSTRRAg 1147-13.2016.5.20.0004
O Tribunal Regional recebeu o apelo apenas quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, julgando prejudicada a análise em relação aos temas "Coisa julgada –Ato jurídico perfeito - Direito adquirido" e "Regime de Precatórios".
05
NOV 2025
TSTRR 1000302-16.2024.5.02.0252
Em relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760.931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
05
NOV 2025
TSTRRAg 0011897-19.2022.5.15.0064
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Recurso de revista não conhecido, ante a ausência de transcendência da causa.
05
NOV 2025
TSTRRAg 0000345-83.2023.5.08.0107
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
30
OUT 2025
TSTRR 11654-59.2016.5.03.0019
A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST.
29
OUT 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000656-95.2023.5.09.0091
As insurgências atinentes ao referido tópico não tiveram análise quando do juízo de admissibilidade pelo Regional.
28
OUT 2025
TSTRR 0011812-64.2022.5.15.0086
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho e nos termos do artigo 1º, § 1º, da Instrução Normativa n.º 40, caso omisso o Juízo de admissibilidade quanto ao exame de um ou mais temas objeto das razões recursais, faz-se…
28
OUT 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0020394-51.2023.5.04.0821
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência.
23
OUT 2025
TSTRRAg 1001268-73.2018.5.02.0030
Verifica-se que o despacho denegatório, que obstou parcialmente o prosseguimento do recurso de revista, não apreciou o tema relativo à negativa de prestação jurisdicional.
21
OUT 2025
TSTEmb 0000763-67.2023.5.21.0007
A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST.
21
OUT 2025
TSTRR 0000902-84.2023.5.12.0034
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
15
OUT 2025
TSTRRAg 21116-38.2015.5.04.0701
Nos termos da sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do TST, na hipótese de omissão pelo juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto…
15
OUT 2025
TSTRR 1571-44.2010.5.09.0013
E m razão do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixa-se de analisar a preliminar, tendo em vista os termos do § 2º do art. 282 do CPC,…
14
OUT 2025
TSTRR 0020347-44.2023.5.04.0541
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
13
OUT 2025
TSTRRAg-AIRR-RRAg 0011604-58.2019.5.15.0095
Prejudicado o exame do Agravo de Instrumento, por ausência de interesse recursal, ante a admissibilidade do recurso de revista, nos termos da antiga Súmula nº 285 do TST.
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