Jurisprudências
Decisões que citam
O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
244 decisões
03
DEZ 2025
TSTRRAg 42700-26.2013.5.17.0005
7ª Turma reconheceu a negativa de prestação jurisdicional e determinou que "no novo julgamento dos embargos de declaração, o Tribunal Regional se manifeste acerca da alegação de que existia norma interna do banco reclamado que limitava de modo expresso a…
02
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0100746-87.2021.5.01.0032
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência.
02
DEZ 2025
TSTAIRR 0000034-04.2024.5.07.0037
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
02
DEZ 2025
TSTRRAg 1002321-70.2017.5.02.0468
O despacho de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016 e, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285/TST e da edição da Instrução Normativa 40/TST.
02
DEZ 2025
TSTRRAg 1000634-89.2021.5.02.0089
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho e nos termos do artigo 1º, § 1º, da Instrução Normativa n.º 40, caso omisso o Juízo de admissibilidade quanto ao exame de um ou mais temas objeto das razões recursais, faz-se…
02
DEZ 2025
TSTAg-RR 20893-03.2016.5.04.0232
A decisão de admissibilidade do recurso de revista é posterior a 15/4/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST.
28
NOV 2025
TSTRR 0058700-89.2009.5.05.0033
A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/4/2016, portanto, segue a sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST.
26
NOV 2025
TSTRR 0011651-35.2023.5.18.0054
Hipótese em que o TRT manteve o entendimento de que o acordo celebrado entre Sindicato e empresa não exclui a faculdade de o legitimado originário, que é o detentor do direito individual reconhecido por sentença, buscar a satisfação do seu direito por meio…
26
NOV 2025
TSTRR 932-44.2020.5.22.0003
A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST.
24
NOV 2025
TSTRRAg-Ag-ARR 10975-82.2015.5.15.0141
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1507-76.2016.5.12.0001
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante aos temas em referência.
19
NOV 2025
TSTRR 0010089-10.2024.5.03.0139
A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST.
12
NOV 2025
TSTRR 0010956-38.2022.5.15.0042
A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/4/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000669-46.2023.5.20.0008
No dia 30/06/2025, o Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de Recurso de Revista Repetitivo n° 198 acerca da questão: "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em…
07
NOV 2025
TSTRRAg 10828-10.2022.5.03.0185
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade…
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