Jurisprudências
Decisões que citam
O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
238 decisões
27
NOV 2024
TSTRR 162-51.2011.5.05.0161
Tendo o Regional, por ocasião da apreciação do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, abordado as questões correlatas às diferenças do complemento da RMNR e à indenização pela contratação de advogado, tais como postas nos autos, proferindo decisão…
27
NOV 2024
TSTAIRR 1456-87.2023.5.07.0024
O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, ADC 16, e da Súmula 331, V, do TST, que detém…
27
NOV 2024
TSTRR 799-67.2011.5.05.0010
Não há falar em negativa na entrega da jurisdição, mas em inconformismo da parte, pois houve apreciação das questões correlatas às diferenças do complemento da RMNR pelo Regional, cumprindo registrar que a decisão desfavorável à parte que recorre não…
27
NOV 2024
TSTRR 984-61.2011.5.05.0251
O Supremo Tribunal Federal, no exame do RE-688267 – leading case do Tema 1.022 da Tabela de Repercussão Geral – da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, fixou a tese de que " as empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras…
27
NOV 2024
TSTARR 634-06.2013.5.03.0107
A nulidade da dispensa por ausência de motivação foi reconhecida em primeira instância e mantida pela Corte Regional.
19
NOV 2024
TSTRR 518-57.2011.5.15.0132
Rechaça-se o conhecimento do recurso por violação dos arts. 515, § 1°, e 516 do CPC/73 e por divergência jurisprudencial, nos moldes da Súmula n° 459 do TST.
13
NOV 2024
TSTRR 99-75.2023.5.08.0014
A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST.
13
NOV 2024
TSTRR 769-64.2011.5.05.0161
Tendo o Regional, por ocasião da apreciação do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, abordado a questão correlata às diferenças do complemento da RMNR, tal como postas nos autos, proferindo decisão fundamentada, não há cogitar em negativa na…
12
NOV 2024
TSTRR-RRAg 11342-10.2018.5.15.0042
O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a Instrução Normativa nº 40/TST, que, em seu art. 1º, dispõe: " Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui…
12
NOV 2024
TSTRRAg 2030-90.2017.5.09.0016
O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a Instrução Normativa nº 40/TST, que, em seu art. 1º, dispõe: " Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui…
29
OUT 2024
TSTRRAg-AIRR 520-81.2020.5.05.0005
Por força do art. 282, § 2º, do CPC/2015 (art. 249, § 2º, do CPC/73), deixa-se de declarar a nulidade do julgado. Agravo de instrumento desprovido .
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1573-75.2011.5.03.0100
Com o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40, vigente a partir de 15/04/2016, incorre em nulidade a decisão regional que, em juízo prévio de admissibilidade, deixar de analisar todos os capítulos do recurso de revista,…
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000618-23.2020.5.02.0461
As insurgências atinentes ao referido tópico, não foram objeto de exame na decisão agravada, uma vez que não foi realizado juízo de admissibilidade quanto ao tema.
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