Jurisprudências
Decisões que citam
O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
244 decisões
30
ABR 2025
TSTAg-RRAg 0000748-18.2023.5.06.0007
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante aos temas em referência.
30
ABR 2025
TSTRR 1000732-94.2022.5.02.0362
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe ao recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0016725-60.2021.5.16.0001
O tema relativo ao adicional de insalubridade não foi objeto do juízo de admissibilidade.
30
ABR 2025
TSTRR 1001372-09.2021.5.02.0435
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe ao recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
29
ABR 2025
TSTAg-RRAg 0001040-09.2023.5.12.0048
O recurso de revista, quanto ao tema em epígrafe, encontra-se calcado, exclusivamente, em divergência jurisprudencial.
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0010495-81.2020.5.15.0092
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
22
ABR 2025
TSTAg-AIRR 100541-43.2016.5.01.0029
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência.
22
ABR 2025
TSTARR 1000379-74.2018.5.02.0433
Ressalta-se, de início, que a Constituição Federal, no art. 7º, XXVI, assenta o princípio do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, instrumentos estes imprescindíveis para a atuação das entidades sindicais.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 441-76.2011.5.02.0078
As insurgências atinentes aos referidos tópicos não foram objetos de exame na decisão agravada, uma vez que não foi realizado juízo de admissibilidade quanto aos temas.
09
ABR 2025
TSTRRAg 10477-66.2017.5.03.0038
Em relação ao tema "gratificação semestral" , o Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista da reclamante por ausência de violação a dispositivo da Constituição Federal, de lei federal, contrariedade a súmula do TST ou divergência jurisprudencial.
08
ABR 2025
TSTEmb 0001262-19.2015.5.05.0026
A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/4/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285/TST e da edição da Instrução Normativa 40/TST.
08
ABR 2025
TSTAIRR 0101024-97.2018.5.01.0063
Nos termos da sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do TST, havendo omissão na decisão de admissibilidade do recurso de revista quanto a um…
08
ABR 2025
TSTRR 0010143-46.2023.5.15.0019
A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST.
02
ABR 2025
TSTRRAg 28-33.2023.5.12.0056
Agravo de instrumento contra decisão regional que considerou prejudicada a análise do tema "Controle de jornada".
02
ABR 2025
TSTRRAg-RRAg 0020248-64.2022.5.04.0103
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n.º 13.015/2014, "sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
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